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25 September, 2017
Convite | Lançamento e Autógrafos do livro A Mente Criminosa na Livraria Saraiva dia 05.10

Convidamos a todos para o Lançamento e Sessão de Autógrafos do livro "A Mente Criminosa" de Naele Ochoa Piazzeta na Livraria Saraiva do Praia de Belas dia 05 de Outubro.

Confira o evento na nossa página do Facebook > https://www.facebook.com/events/366716930427924/

Confira detalhes do livro pelo nosso site > https://www.livrariadoadvogado.com.br/mente-criminosa-a-859590007

Esperamos por você!



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22 September, 2017
O debate entre a Crítica Hermenêutica do Direito e AED

Por Ziel Ferreira Lopes e William Galle Dietrich

Recentemente fomos brindados com textos discutindo diferentes visões teóricas sobre o direito brasileiro, mais especificamente: uma crítica de Lenio Streck à Análise Econômica do Direito (AED); e uma resposta de Cristiano Carvalho em defesa da AED, passando ao ataque contra a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD), escola de pensamento fundada por Streck.

Assumindo a perspectiva da CHD, pretendemos contribuir para seu diálogo com outras matrizes. Para tanto, procederemos da seguinte maneira: 1) faremos alguns esclarecimentos sobre as matrizes e seus pressupostos; 2) identificaremos a divergência entre CHD e AED; 3) analisaremos os desdobramentos desse debate na prática jurídica brasileira; e 4) a partir do debate analisado, esboçaremos algumas notas para futuros debates entre diferentes matrizes no direito.

1. Esclarecimentos sobre as matrizes e seus pressupostos

Em seu texto na coluna Senso Incomum, Streck criticou o uso mistificador de algumas teorias na nossa prática jurídica, como o bayesianismo, o explanacionismo, a AED etc. Em meio a isso tudo, lembrou de problemas enfrentados pela AED por conta de sua maneira cética de abordar o fenômeno jurídico, nos termos de um não-cognitivismo moral.

A principal objeção de Carvalho era que Streck teria feito uma caricatura da AED para poder atacá-la. Essa ideia determinou toda a sua resposta. Carvalho negou que a AED seja uma teoria cética, argumentando que se baseia em rigoroso método científico e que tem conexões com os padrões de objetividade do positivismo. Ainda, posicionou-se afirmando que ele, pessoalmente, se filia à teoria da verdade como correspondência. Então, voltou esta crítica contra a CHD, que, para ele, sempre esteve mais próxima dos Critical Legal Studies e que endossaria uma “teoria discursiva ou retórica da verdade”.

Há mesmo várias divergências entre CHD e AED sobre verdade, ciência, objetividade e outros temas filosóficos. As referidas escolas trabalham sobre pressupostos completamente distintos, que eventualmente levarão seus adeptos a não reconhecerem a validade da produção científica uns dos outros. Não será um debate fácil e isso não deve ser contemporizado. Apenas discordamos que o debate seja esse, tal como colocado por Carvalho. Isso porque não nos parece ter havido descaracterização da AED no texto de Streck, havendo sentido para que seja considerada uma teoria moralmente cética, o que faz com que a crítica streckiana seja, se não aceita por seus rivais, ao menos inteligível a todos. Além disso, o debate fica prejudicado porque a crítica lançada por Carvalho descaracteriza claramente os pressupostos da CHD. Nesse caso, sim, pode-se visualizar um “espantalho”. Ou seja, Carvalho acusa Streck de algo que ele mesmo faz.

Ao dizer que não entende porque a AED foi acusada de ser uma teoria cética, Carvalho argumenta que ela busca critérios rigorosos de cientificidade, ressalvado que, se há ceticismo, é aquele inerente a qualquer atividade científica.

Ao se falar em ceticismo, certamente não se reprovava aqui a atitude questionadora e crítica que move qualquer cientista, tampouco se imputava à AED um ceticismo extremo e global. Streck pontuava logo de início que se tratava de “ceticismo moral”, isto é, a impossibilidade de se dizer a sério que algo é bom/mau, certo/errado, justo/injusto.

Ora, isso não é novidade entre os críticos da AED, tendo motivado as principais objeções de Dworkin. Também não é novidade entre os defensores da AED, como o próprio Posner, que reivindica esse ceticismo moral e chega a desenvolver uma combativa postura anti-teórica, numa radicalização pragmática[1]. Streck chamou atenção para o ceticismo da AED na mesma linha do que um de seus corifeus confessa e assume. Ou seja, o próprio Posner aceita versões diluídas de não-cognitivismo moral.  Nesse ponto, Carvalho reconhece: “Não sei o que Streck quer dizer com ‘não-cognitivista moral’, talvez algo na linha positivista jurídica, o que não deixa de ser verdade”[2]. Sim, é exatamente nesse sentido, e aqui Carvalho concorda com a crítica central de Streck. Isso o dispensaria até de escrever sua “crítica da crítica”. Só que, na sequência, Carvalho comete novo erro, ao complementar: “Mas qualquer ciência o é”. Eis a verdadeira divergência, pois essa visão de Ciência é alvo de disputas teóricas profundas, sobretudo na área de Humanas. No Direito, então, que trabalha diretamente com questões normativas, essa disputa é fundamental. Aliás, mais recentemente, essa foi a grande briga de Ronald Dworkin com os positivistas. Podemos até discordar, mas jamais negar a história.

Apesar de desconsiderar esta categoria fundamental para a compreensão da crítica streckiana, Carvalho reclama da falta de detalhamento dado por Streck ao consequencialismo da AED, sua diferença em relação ao utilitarismo, a existência de diversos tipos de utilitarismo etc. Ora, os pressupostos assumidos pela AED em suas diferentes fases e vertentes estão longe de ser consensuais, o que não poderia ser abarcado por uma crítica de passagem. Nesse ponto, o detalhamento sequer parece necessário para a consistência da crítica principal feita por Streck. Mesmo que a AED trabalhe com um cálculo mais englobante de custos e benefícios, para além de dinheiro, permanece como um não-cognitivismo moral; continua não havendo diferença substancial entre direitos e metas sociais, princípio e política, justiça e alocação eficiente[3]. Mesmo fora da tradição hermenêutica, a maioria dos filósofos morais classificaria a AED nesse espectro do não-cognitivismo.

Ainda, chamam a atenção alguns equívocos cometidos por Carvalho sobre questões hermenêuticas. Veja que o jurista afirma que “Igualmente tampouco me consta que a linha heideggeriana/gadameriana, crítica do Iluminismo, pugne por qualquer pretensão de objetividade no processo de conhecimento, o que é fundamental para o projeto científico”. Vale mencionar que a Crítica Hermenêutica do Direito sempre se pautou pelo antirrelativismo da filosofia hermenêutica e da hermenêutica filosófica. É por isso, aliás, que a CHD propõe “constrangimentos epistemológicos” às decisões judiciais[4]. É por isso que propõe uma teoria (forte) da decisão jurídica, reivindicando um controle intersubjetivo na atribuição da norma ao caso concreto[5]. Nesse sentido, as palavras de Gadamer: “a compreensão deve ser pensada menos como uma ação de subjetividade e mais como um retroceder que penetra num acontecimento da tradição”[6]. Veja-se a obra magna de Gadamer (a começar pelo título!), sua reflexão sobre o conhecimento nas Ciências Humanas, toda a obra de Heidegger, de Ernildo Stein, mas sobretudo, tudo que já se produziu diretamente na CHD. Há teorias da verdade que superam o correspondentismo professado por Carvalho, sem cair nas teorias retóricas (que equivocadamente atribui à CHD). Aproximar dos Critical Legal Studies quem frequentemente é acusado de positivista exegético? Streck já discutiu e rediscutiu isso tudo muitas vezes[7].  Portanto, negar pretensão de objetividade a essa linhagem é demonstrar profundo desconhecimento sobre o tema.

Existem mais questões que poderiam ser mencionadas. Por exemplo, poderíamos aprofundar a afirmação feita por Carvalho de que “o método científico é um e apenas um”. Isso significa que todas as áreas do conhecimento necessariamente devem seguir um mesmo método?[8] Entretanto, nossa intenção não é refutar seu texto ponto a ponto. Apenas não poderíamos deixar de observar tais questões paradigmáticas.

2. A divergência entre CHD e AED

Não é a primeira vez que Streck se posiciona contra importações de certas teorias ao direito brasileiro. Lembre-se, por todos, o exemplo da ponderação alexyana. Ainda que não se separe de maneira analítica, sempre há dois níveis facilmente identificáveis nesses posicionamentos.

O primeiro é contra as “vulgatas”, o uso descompromissado, ad hoc, e mistificador desses recursos teóricos (daí comparar-se a invocação do bayesianismo numa sentença ao ordálio dos pintinhos envenenados por um sacerdote). E não nos enganemos: quanto mais exótica a teoria[9], mais atraente ela se torna para esse uso. A CHD, que sob certo sentido pode ser considerada exótica[10], talvez não seja invocada para esses propósitos por ter se associado de modo notório à crítica da discricionariedade judicial.

O segundo nível é o das suas divergências com as teorias originais, reconhecendo toda sua complexidade e sofisticação. Tanto é assim que há membros do nosso grupo pesquisando cada uma dessas teorias com que a CHD discute, sendo encorajados a isso.

Bem lembrado isso tudo, podemos agora nos concentrar na verdadeira divergência entre CHD e AED, desenvolvendo o que já foi anunciado: diverge-se de um enfoque cético quanto ao direito, à sua teoria, à sua autonomia em relação a outras ciências, às verdades na sua interpretação[11], a seus fundamentos e sua força deontológica, à justiça e à legitimidade, enfim, diverge-se do não-cognitivismo moral da AED em quaisquer desses pontos[12].

 3. Desdobramentos desse debate na prática do direito brasileiro

A aplicação desse debate girou em torno da Operação Lava jato, cuja invocação de certas teorias fez com que Streck advertisse sobre um possível “tiro no pé” de quem apelasse para AED: “porque, por ela, muitas operações da Justiça-MPF-PF podem ser severamente criticadas — mormente a operação carne fraca, assim como a divulgação das gravações do presidente Temer com Joesley (nesse dia, a bolsa perdeu 200 bilhões), porque mais causam prejuízo que felicidade (no sentido utilitarista — que, como se sabe, está por detrás da AED) — sem considerar os altos custos em diárias e logística das operações”.

Mais uma vez, Carvalho reclama que a aplicação desta escola não estaria sendo honrada em toda sua sofisticação pelo exemplo dado. Mas a AED de qual fase ou vertente? De algumas se podem esperar soluções tal como a imaginada. Também não há dúvidas de que outros pesquisadores da área poderiam chegar a soluções melhores sobre os benefícios a longo prazo do combate ao crime. Em todo caso, a adesão à teoria traz compromissos, inclusive quando seus resultados forem desagradáveis. E há soluções bem polêmicas para questões sociais defendidas por membros da AED, mesmo os mais destacados. Por isso, insistimos com Streck: a AED “pode ser um tiro no pé” para o direito brasileiro… e o direito brasileiro pode ser um tiro no pé para a AED! Não guardemos ilusões sobre como ela seria instrumentalizada pela nossa prática jurídica, na medida em que a tradição democrática dos EUA e sua funcionalidade institucional diferem – e muito – das brasileiras[13]. A nossa tendência nesse momento é invocar as soluções mais úteis ao jogo de poder da vez.

4. Notas para um debate entre diferentes matrizes no direito

 Numa coisa todos concordamos: precisamos de matrizes para enriquecer o debate jurídico, sem as quais ficamos limitados aos meros textos de opinião. E essa diferença de base aflorará quando discutirmos questões aplicadas, como a Lava Jato. Por isso a metaética, donde provém a classificação “não-cognitivismo moral”, nos parece uma disciplina interessante para os juristas, ao permitir que coordenemos nossas posições sobre o que se pode conhecer, como conhecer e como demonstrar o conhecimento no campo normativo. A partir dessa linguagem comum, podemos tornar nossos pressupostos e divergências mutuamente inteligíveis. Podemos cobrar coerência das teorias com esses pressupostos[14] e reconhecer desacordos profundos, pontos teoricamente incomensuráveis. E mesmo discordando, podemos, inclusive, encontrar agendas comuns de pesquisa. Na descrição[15] do fenômeno jurídico, de maneira mais ampla, tem grande interesse a análise econômica. Apenas se disputará o recorte que eventualmente despreze ou “empiricize” questões de justiça, que negue a verdade na interpretação do direito etc. Na prescrição de como o direito deve ser, haverá uma clara restrição de várias teorias do direito à aplicação da AED no âmbito da decisão judicial, sem prejuízo de seu interesse para o debate legislativo e para a administração pública.

Por fim, queremos deixar claro: a CHD não quer ter o monopólio sobre a teoria do direito. Isso não é diplomacia acadêmica, é a própria “alma” da hermenêutica (como diria Gadamer): que o outro possa ter razão. Que não detemos a última palavra. Podemos ter interações produtivas com várias outras matrizes. Com outras, podemos manter disputas saudáveis.

 

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Fonte: https://jota.info/artigos/o-debate-entre-a-critica-hermeneutica-do-direito-e-aed-13092017

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21 September, 2017
Lançamento do livro Presunção de Inocência e Execução Provisória de Pena no Brasil de Paulo Saint

Na última sexta-feira (15.09.2017) participamos do Lançamento do livro "Presunção de Inocência e Execução Provisória de Pena no Brasil" de Paulo Saint Pastous Caleffi da Editora Lumem Juris, na Associação Leopoldina Juvenil. Obrigado a todos pela presença.


Confira detalhes da obra pelo nosso site >> https://www.livrariadoadvogado.com.br/presuncao-de-inocencia-e-execucao-provisoria-da-pena-no-brasil-855190196





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21 September, 2017
Lançamento e Autógrafos do Livro CPC Passado a Limpo Vol.01, dia 26 na Livraria Acadêmica

Convidamos a todos para o Lançamento e Sessão de Autógrafos do livro "CPC Passado a Limpo Vol.01" de Artur Torres no dia 26 de Setembro na Livraria Acadêmica na PUCRS.


Confira detalhes do livro pelo nosso site: https://www.livrariadoadvogado.com.br/editora/cpc-passado-a-limpo-vol01-859590004

Confira o vídeo que o autor realizou apresentando o livro pelo nosso Canal do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Tu63guI2bMY


Esperamos por você!



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19 September, 2017
Semana Farroupilha | Piquete com 10% de desconto em todo o site!

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Descontos de 50% >> https://www.livrariadoadvogado.com.br/promocoes

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Promoções válidas até dia 25.09.2017.

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15 September, 2017
Participação Lançamento do livro O Juri Objetivo II na AJURIS

No Dia 14.09.2017 participamos do Lançamento do livro "Júri Objetivo II" de Aramis Nassif na Ajuris - Associação dos Juízes do RS.Confira algumas fotos do evento!

Confira detalhes do livro pelo nosso site >> https://www.livrariadoadvogado.com.br/juri-objetivo-ii-o-859477068?search=juri%20objetivo%20II



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14 September, 2017
ESARS lança livro sobre os 190 anos do Ensino Jurídico no Brasil

ESA/RS laça livro sobre os 190 anos do Ensino Jurídico no Brasil em evento no Dia do Advogado na OAB/RS

Em 11 de agosto de 1827, foi criado o primeiro curso de direito no Brasil. Nesta sexta-feira, exatamente 190 anos depois, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) celebrou a data, num evento dentro da programação do mês do advogado. Na ocasião, a obra “Ensino Jurídico no Brasil: 190 anos de história e desafios” foi lançada e será publicada em formato digital.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressaltou o importante papel da ESA/RS no dia a dia dos profissionais: "Esta é a missão da Ordem gaúcha por meio da Escola da OAB/RS: levar a mensagem, a orientação, o conhecimento das regras jurídicas no nosso país e todo o suporte necessário, para que, acima de tudo, o advogado nunca se sinta sozinho", afirmou.

Conforme a diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, o evento não foi somente para o lançamento da obra coletiva, mas também para a reflexão sobre a realidade do ensino jurídico do Brasil: “Hoje refletimos e discutimos, também, como o ensino foi construído através dos tempos, e como podemos melhorá-lo com a nova realidade e com os avanços que vivenciamos”, disse.

Além disso, o presidente da Comissão Nacional do Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Marisvaldo Cortez Amado, palestrou durante o evento. Abordando o tema: Perspectivas do Ensino Jurídico Brasileiro, ele falou das dificuldades e das mudanças que estão por vir nos cursos de direito. Segundo ele, o fator mais importante, atualmente, é a qualidade do ensino, tendo em vista o aumento no número de faculdades. "A advocacia não tem segredo. O segredo é estudar e se aprimorar diuturnamente", concluiu.

Ainda na ocasião, os coordenadores e os autores dos artigos da obra coletiva receberam os certificados pelo trabalho realizado.

O livro está disponível para download gratuitamente! Acesse o link da notícia abaixo e garanta o seu!

Fonte da Notícia: http://www.oabrs.org.br/esa/noticias/esars-lanca-livro-sobre-os-190-anos-ensino-juridico-no-brasil-em-evento-dia-advogado-na-oabrs/25179


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13 September, 2017
Pesquisa da Unisinos dá origem a livro Cibertransparência

Confira a reportagem: "Pesquisa da Unisinos avalia nível de transparência das contas públicas nas prefeituras", coordenada pela nossa autora e Professora Têmis Limberger. Um dos tópicos da reportagem é "Pesquisa virou livro" onde falam sobre o recente trabalho de Têmis "Cibertransparência - Informação Pública em Rede", que foi fruto dessa pesquisa.

Confira a reportagem pelo link >> http://www.jornalvs.com.br/_conteudo/2017/09/noticias/regiao/2169967-pesquisa-da-unisinos-avalia-nivel-de-transparencia-das-contas-publicas-nas-prefeituras.html

Confira detalhes do livro em nosso site >> https://www.livrariadoadvogado.com.br/editora/eletronicointernet-cibertransparencia-informacao-publica-em-rede-0856953870?page=3

E não deixe de conferir no nosso canal do youtuve o vídeo que a Professora Têmis Limberger fez sobre o seu livro >> https://www.youtube.com/watch?v=vGSc1OfAF3A&t=68s

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11 September, 2017
Autógrafos do livro Não Criminalização da Homofobia dia 26

Convidamos a todos para o Lançamento e Sessão de Autógrados do livro "Não Criminalização da Homofobia" de Valquiria P. Cirolini Wendt, dia 26 de Setembro às 19h na Livraria Saraiva do Shopping Praia de Belas.

Confira detalhes do evento pelo link: https://www.facebook.com/events/476526659388054/

Confira detalhes do livro pelo nosso site >> https://www.livrariadoadvogado.com.br/nao-criminalizacao-da-homofobia-859590005

Esperamos por você!

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11 September, 2017
Cursos do Prof. Fernando Rubin com 40% de desconto na IEPREV.

Cursos Online do Prof. Fernando Rubin com 40% de desconto na IEPREV. Na compra utilize o cupom RUBIN40 e garanta seu desconto! São dois cursos com a promoção: "O Direito Probatório do Novo CPC" e "O Novo CPC e o Processo Previdenciário". Confira detalhes pelo link: https://www.ieprev.com.br/rubin


Acesse nosso site e confira os livros do professor >> https://www.livrariadoadvogado.com.br/busca?sort=p.year&order=DESC&search=fernando%20rubin

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11 September, 2017
Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica N. 13

Chegou o novo Anuário Unisinos - Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica n. 13 organizado por Lenio Streck, Leonel Severo Rocha e Wilson Engelmann. Confira detalhes do livro pelo nosso site >> https://www.livrariadoadvogado.com.br/editora/constituicao-sistemas-sociais-e-hermeneutica-n-13-859590008

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25 July, 2017
Lançamento e Autógrafos com Liane Tabarelli
Lançamento e Autógrafos com Liane Tabarelli
Sábado, 26 de agosto às 16:00 - 20:00

Saraiva Online (Av. Praia de Belas, 1181, Porto Alegre, Rio Grande do Sul)

Av. Praia de Belas, 1181, 90110-001 Porto Alegre, Rio Grande do Sul
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25 July, 2017
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NA PRÁTICA.

Grande oportunidade para estudarmos os recursos perante os Tribunais Superiores:

O IEJE traz à Porto Alegre o Professor Ricardo Silva (STJ) para ministrar o curso RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NA PRÁTICA.

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