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A obra apresente o seguinte tópico em seu conteúdo: Escravismo e Estado moderno em perspectiva histórica: repertórios de constitucionalização. A obra comenta o Estatuto da Igualdade Racial ( Lei n. 12.288/2 1 ), do artigo 1 ao 65. Apresenta o tópico: Da construção do conceito de pessoa até a igualdade material. A obra apresenta dois anexos, sendo eles: exposição de motivos do Estatuto da Igualdade Racial e; Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Código | 856202711 |
código de barras | 9788562027116 |
Categoria | Civil |
Marca | Gz |