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Usucapião Extrajudicial: Questões Notariais, Registrais e Tributárias

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Descrição Geral

A presente obra foi elaborada com a preocupação de apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017.

Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos do seu procedimento extrajudicial, especialmente no que tange a ata notarial, ao Provimento nº 65, do CNJ, as considerações tributárias e as questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião. Além disso, foi feita uma análise aprofundada do procedimento perante o Registro de Imóveis, com um passo a passo detalhado e alguns casos reais levados a registro.

A 4ª edição traz as atualizações da jurisprudência dos tribunais, a influência do Novo Código de Normas de Minas Gerais ? Provimento Conjunto no 93, CGJ/MG, uma análise sobre a situação da realização (ou não) de inventário de posse para os herdeiros requererem a usucapião do bem, a possibilidade de intimação por edital dos proprietários do imóvel, a usucapião do direito de laje, bem como diversas outras novidades.

Trata-se, portanto, de um conteúdo vasto, que abrange questões doutrinárias e indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito a compreenderem e realizarem o procedimento extrajudicial da usucapião.

Ficha técnica
Código655526588
código de barras9786555265880
CategoriaCivil
MarcaJh Mizuno
Características
  • Autor: Ana Clara Amaral Arantes Boczar, Letícia Franco Maculan Assumpção, Daniela Bolivar Moreira Chagas, C
  • Edição: 4
  • Número de Páginas: 320
  • Formato: 16X23 cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2023
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