Curso de Direito do Consumidor Completo

A presente obra estuda os seguintes capítulos: A evolução histórica do Direito do Consumidor; A Posição constitucional do Direito do Consumidor; Características da Lei 8. 78/9 ; A teoria do diálogo das fontes; Princípios do Direto do Consumidor; Campo de aplicado do CDC; A responsabilidade civil; A teoria da qualidade no Código de Defesa do Consumidor; Desconsideração da personalidade jurídica; A oferta e a publicidade no mercado de consumo; Práticas abusivas; Bancos de dados e cadastros de consumidores; A proteção contratual do consumidor; Alguns contratos de consumo; Alterações no CDC; Sanções administrativas e penais; Aspectos processuais do CDC; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Anexos - Questões objetivas, gabarito.