Direito do Consumidor

O livro Direito do Consumidor está dividido em duas partes, a primeira intitulada Surgimento e consolidação do direito do consumidor no Brasil e no Quebec, aborda os seguintes capítulos: Formação de um panorama normativo visando à proteção do consumidor brasileiro; Formação de um quadro normativo visando à proteção do consumidor e; Ruptura de confiança e iniciativas adotadas. A segunda parte, denominada: Medidas visando garantir a eficácia ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à Lei sobre Proteção do Consumidor (LPC), aborda os seguintes capítulos: Suporte de um quadro institucional específico; Representação jurisdicional dos interesses coletivos dos consumidores e; Outras medidas visando facilitar o acesso à Justiça.