Direito Europeu do Consumo

A obra persegue um longo trajecto que, com o seu marco inicial em 1975 - o programa preliminar -, se plasma subsequentemente em planos, projectos e programas que reflectem meritórias preocupações neste domínio. A definição no Acto Único Europeu de uma política de consumidores autêntica, autônoma e genuína, espelha-se em planos trienais sucessivos - de 199  a 2  1 -, no plano qüinqüenal - de 2  2-2  6 -, e, com distinta configuração, no plano septenal - de 2  7 a 2 13 -, em curso de execução.