AÇÕES RENOVATÓRIAS E REVISIONAIS EM SHOPPING CENTERS

O autor apresenta, com novas ideias devidamente articuladas, os principais aspectos circundantes do tema analisando: a atipicidade do contrato de locação de shopping centers; importância de seu registro não só para obstar denúncia imotivada até o decurso do prazo contratualmente estabelecido, como também para propor renovatória, desde que preenchidos os requisitos legais; apresentação de laudo provisório, comprovando o valor mercadológico da locação à época da propositura da renovatória ou da revisional; necessidade de um banco de dados à disposição da associação dos lojistas, bem como da contratação de um experto para atualização dos valores locatícios, além de uma tomada de consciência dos lojistas de seus direitos sobre o fundo de comércio, patrimônio que deve ser por eles reguardado, evitando a retomada da loja, o novo pagamento de luvas ou a majoração arbitrária do valor locatício, a possibilidade de discussão de cláusulas contratuais em sede de ação revisional, entre outros.