Negócios Entre Estado e Particulares

O livro Negócios entre Estado e Particulares aborda a responsabilidade da Administração pela violação do princípio da proteção à confiança na fase de tratativas pré-negociais entre o Estado e os agentes privados, bem como o impacto dessa violação e as possíveis formas de proteção à confiança - procedimental, substancial e compensatória. Para isso o livro estuda os seguintes capítulos: Administração pública e o regime jurídico-administrativo; Confiança; Princípio da proteção à confiança e a relação com outros princípios; Princípios: força normativa e interpretação constitucional; Origem e evolução do princípio da proteção à confiança em âmbito internacional; Acolhimento do princípio da proteção à confiança no direito administrativo brasileiro; Relação negocial entre o estado e os particulares e os deveres decorrentes da confiança; Princípios da proteção à confiança e sua influência nas relações entre a administração pública e os particulares e; Formas de proteção à confiança.