Dano à Imagem da Pessoa Jurídica de Direito Público

Em tempos em que a corrupção nas três esferas de poder denigre ainda mais a imagem da pessoa jurídica, não é admissível que se quedem inertes aqueles que têm como dever a defesa do interesse público. A reparação do dano moral consagrada pela Constituição Federal, não faz qualquer distinção ou limitação ao ente lesado. Ao lado das medidas judiciais como a ação popular, a ação civil pública e a ação de improbidade, procura-se dotar o leitor com as ferramentas efetivas para a reparação do dano moral ao erário. A presente obra pretende contribuir para o resgate dos princípios de direito público, como os da probidade administrativa, da moralidade, da legalidade, da razoabilidade, enfim, da recomposição do patrimônio moral ou institucional da pessoa jurídica de direito público.