Arbitragem Tributária

O livro Arbitragem Tributária é resultado dos debates realizados na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas sobre os desafios da implementação da arbitragem tributária no Brasil. O livro traz artigos de autores consagrados no Brasil e em Portugal, que enfrentam as questões fundamentais, como a indisponibilidade do crédito tributário, os limites e regras para a escola dos árbitros e o eventual aproveitamento da estrutura processual administrativa que já temos no País. Isso tudo sem olvidar do objetivo central que é imprimir maior racionalidade ao processo tributário, agregando-se mais eficiência e garantia de efetivo acesso à jurisdição.