Obrigações Processuais Penais Positivas, As

Nessa segunda edição, os principais acréscimos foram feitos no agora capítulo 2, intitulado "Instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça". São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. Igualmente desenvolve uma análise do sistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado "controle de convencionalidade" dos atos e procedimentos estatais.

Autores

Douglas Fischer é Mestre em Instituições de Direito e do Estado pela PUCRS. Procurador Regional da República na 4ª Região, membro do Ministério Público Federal desde 1996. Professor de direito penal e Direito Processual Penal.

Frederico Valdez Pereira é Doutor em processo penal na Università degli Studi di Pavia, Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Especialista em direito penal econômico, UNISINOS/RS. Juiz Federal. Professor na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul.