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Divórcio Separação e Regime de Bens pela Idade em Perspectiva Civil Constitucional
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- Calcular freteO ordenamento jurídico nacional permite uma vasta interpretação e diversos campos de aplicação, tais como os Contratos, a Responsabilidade Civil e, especificamente, o Direito de Família, que é alvo deste livro. O Direito de Família vem em franca expansão e, como tal, entendemos que deve ser objeto da merecida e cuidadosa análise, sob pena de desvirtuamento de seus princípios e institutos mais caros, tais como a devida proteção que merece a família, ente este elencado à proteção constitucional. Nossa preocupação surgiu com a fragilização da família em certos aspectos: a eventual supressão da separação judicial através da Emenda Constitucional nº 66/2010 e a separação obrigatória de bens imposta aos maiores de setenta anos. Que venham os debates! Mas que se mantenha a separação judicial e que se permita aos maiores de setenta anos optarem pelo regime de bens que melhor lhes convier!
Código | 856039263 |
código de barras | 9788560392636 |
Categoria | Família Casamento/União Estável |
Marca | Paixão Editores |
- Autor: Felipe Cunha De Almeida
- Edição: 1
- Número de Páginas: 219
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2019