Lei da Alienação Parental

Lá vai a 7ª edição, que foi alvo da revisão de todos os autores e conta com a participação de mais especialistas, sobre temas que, com certeza, preocupam a todos que atuam no âmbito das relações familiares em que há disputa dos pais sobre o direito dos filhos de conviverem com ambos. O fato é que tanto o abuso sexual intrafamiliar como falsas acusações de sua ocorrência são realidades que ? infelizmente ? sempre ocorreram.
Mas graças à influência das ciências psicossociais que despertaram a atenção sobre as perversas sequelas de qualquer uma dessas infamantes posturas, é que o tema ganhou relevância. Abriu-se o leque e exacerbaram-se penas com a tipificação dos crimes contra a dignidade sexual, sendo previstos crimes contra a liberdade sexual, exposição da intimidade sexual e contra vulneráveis.
De igual modo, houve a edição da Lei da Alienação Parental, que visa coibir a prática de atos que impeçam a convivência de ambos os pais com seus filhos. Ao ter desvendado uma prática antiga, a lei foi ? e continua sendo ? alvo de inúmeras controvérsias. Inclusive com relação ao seu próprio nome, como se a rejeição a quem cunhou dita expressão fosse suficiente para não ver dita realidade. Passou-se a alegar, inclusive, que a legislação é utilizada para desqualificar a violência, servindo de argumento para a prática de violência doméstica.
Certamente a única forma de solver estas controvérsias é os profissionais ? todos eles ? conhecerem, para saber distinguir, o que são relações incestuosas e o que são práticas alienadoras. Tanto uma como outra se escuda[PP1]  na dificuldade de identificação dessas práticas que acontecem, de um modo geral, a descoberto de testemunhas. Como não provocam lesões físicas e é difícil detectar as sequelas psicológicas, a invisibilidade acaba gerando impunidade.
E esse é o ineditismo desta obra que aborda as duas problemáticas, com a finalidade de subsidiar todos os que são convocados a identificar qual dessas abomináveis posturas são falsas ou verdadeiras. Até porque ambas merecem ser penalizadas exemplarmente.
Em face da sutileza desses temas, que esta nova edição sirva para assegurar a crianças e adolescentes a prometida proteção integral com absoluta prioridade.