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Suporte Fático da Norma na Responsabilidade Civil
859590114
Disponibilidade: Imediata
De acordo com o Código de Processo Civil
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A existência de danos e sua discussão quanto à necessidade de reparação civil se conecta com vários ramos do direito privado. A reparação também está ligada umbilicalmente com o direito processual civil à luz da causa de pedir, pedido e ônus da prova, além da exigência da comprovação de que o dano que se busca ver reparado ou compensado se trata de um dano indenizável como demonstrou a doutrina ao lado dos demais pressupostos da responsabilidade civil. Analisado na obra uma série de espécies de danos o que os aproxima: a incidência das regras previstas pelos arts. 186 e 927, do Código Civil, com as particularidades da responsabilidade objetiva e subjetiva e sua íntima conexão com a proteção da dignidade da pessoa humana, seja a título de danos materiais, seja a título de danos extrapatrimoniais. O que as contextualizam, por outro lado, em sede de fatos, fundamentos de direito e causa de pedir, o suporte fático relativo justamente às várias espécies de danos, entrando o cuidado com a análise de cada fato a ser conectado com os dispositivos trazidos em relação à obrigação de reparar o dano é justamente a especialidade de cada prejuízo, de cada fato gerador da responsabilidade.
Felipe Cunha de Almeida é Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogado e parecerista, com atuação no direito privado e processual civil. Especialista em Direito Civil e Processual Civil com ênfase em Direito Processual Civil. Associado ao IBERC ? Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil ?, ao BRASILCON e ao IBDFAM ? Instituto Brasileiro de Direito de Família. É professor de graduação na FACCAT e em diversos cursos de Pós-Graduação (Especialização). Autor de livros, capítulos de livros e artigos, com citações pelo Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e outros Tribunais estaduais. Membro Comissão Especial de Responsabilidade Civil OAB/RS e palestrante pela ESA/RS, moderador do Grupo de Estudos em Responsabilidade Civil: novas tendências, pela ESA OAB/RS.
Ficha técnica
| Código | 859590114 |
| código de barras | 9788595901148 |
| Categoria | Responsabilidade Civil |
| Marca | Livraria Do Advogado Editora |
| Disponibilidade | Imediata |
| Informação adicional | De acordo com o Código de Processo Civil |
Características
- Autor: Felipe Cunha De Almeida
- Edição: 1
- Número de Páginas: 130
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2024
Sumário
Introdução
Primeiro Capítulo – Teoria geral do direito civil
1. Hermenêutica, direitos positivo, objetivo e subjetivo
1.1. O suporte fático da norma
1.2. Paradigmas do Código Civil, as cláusulas gerais e sua conexão com o dever de reparação
Segundo Capítulo – Responsabilidade civil
2. Diferença entre ato antijurídico e ilicitude
2.1. Fundamentos e funções da responsabilidade civil
2.2. Dos pressupostos da responsabilidade civil à obrigação de indenizar
2.3. Requisitos do dano indenizável
Terceiro Capítulo – Direito Processual Civil
3. Fatos e fundamentos de direito: causa de pedir e pedido
3.1. A sentença
Quarto Capítulo – Suporte fático da norma na responsabilidade civil
4. Do CDC ao Código Civil: suporte fático, o dever de indenizar e o direito à reparação
4.1. Suporte fático do abuso do direito
4.2. Suporte fático da responsabilidade pré-contratual
4.3. Suporte fático do dano material: emergente e lucros cessantes
4.4. Suporte fático do dano imaterial: lesão a direitos da personalidade
4.5. Suporte fático do dano psíquico
4.6. Suporte fático do dano in re ipsa
4.7. Suporte fático do dano existencial
4.8. Suporte fático do dano estético
4.9. Suporte fático do dano por estelionato sentimental
4.10. Suporte fático do dano por abandono afetivo
4.11. Suporte fático do dano pelo descumprimento do dever de fidelidade recíproca
4.12. Suporte fático da teoria da perda de uma chance
4.13. Suporte fático do erro médico
4.14. Suporte fático do erro médico à luz do consentimento informado
4.15. Suporte fático da infecção hospitalar
4.16. Suporte fático do erro em exames laboratoriais
4.17. Suporte fático do desvio produtivo do consumidor
4.18. Suporte fático do dano por fake news
4.19. Suporte fático do cyberbullyng
4.20. Suporte fático do dano moral à pessoa jurídica
4.21. Suporte fático da reparação por ato lícito
Quinto Capítulo – Outras questões processuais
5. Inversão e redistribuição do ônus da prova em contexto com a responsabilidade civil
5.1. Prova do dano imaterial nas relações de consumo: inversão do ônus?
5.2. STJ e a possibilidade de revisão do valor da condenação
5.3. Dano imaterial e sucumbência?
5.4. Danos e Súmula nº 07, do Superior Tribunal de Justiça
5.5. Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e o dano: ofensa (in)direta à Constituição?
Conclusão
Referências
