Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguro - Ano XI

A presente edição, organizada pelos Doutores Angélica Carlini, Pery Saraiva Neto e Victor Augusto Benes Senhora, reveste-se de caráter especial, por ser integralmente dedicada à Lei nº 15.040/2024, marco normativo de elevada relevância para o sistema jurídico-securitário brasileiro. Trata-se de um diploma que promove profundas alterações no regime jurídico do contrato de seguro, impactando diretamente a dogmática, a interpretação contratual, a regulação do mercado e a atuação prática de seguradores, corretores, advogados, magistrados e demais operadores do Direito. Ao eleger essa temática como eixo central da obra, a AIDA reafirma sua vocação institucional de acompanhar criticamente os movimentos de transformação do Direito dos Seguros, oferecendo subsídios técnicos qualificados para a compreensão e a aplicação da nova legislação.