Coletânea de Leis - Direito dos Seguros

A presente Coletânea de Leis ? Direito dos Seguros tem por finalidade reunir, de maneira sistematizada e atualizada, os principais diplomas legais aplicáveis às atividades de seguros e resseguros no Brasil. Sua elaboração parte do reconhecimento de que o regime jurídico do seguro, em suas dimensões institucional e material, está assentado em um conjunto de normas dispersas, situadas em diferentes níveis hierárquicos, e que, recentemente, passaram por significativas alterações. Diante desse cenário, a articulação entre essas diversas fontes normativas mostra-se, a um só tempo, desafiadora e indispensável à correta interpretação e aplicação do Direito dos Seguros, conferindo maior segurança jurídica à atuação dos profissionais do setor.