Código de Processo Penal Mini 2026

Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito.

INCLUI:

• Lei de Introdução do Código de Processo Penal
• Lei de Execução Penal
• Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
• Temas com Repercussão Geral do STF
• Súmulas do STJ
• Índice remissivo
• Notas remissivas 

INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAIS

DATA DE FECHAMENTO DA EDIÇÃO: 9.1.2026