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O autor inicia seu estudo com a apresentação da teoria geral das fundações, passando para o estudo da teoria geral das fundações governamentais, e, logo em seguida trata das fundações governamentais públicas e das fundações governamentais privadas. Atenção especial foi dada Às fundações governamentais com a personalidade jurídica de direito privado por ser o modelo mais usado, hodiernamente, pelas entidades políticas e que levanta, do ponto de vista prático, os mais complexos questionamentos jurídicos. O leitor encontrará a primeira teoria moderna sobre as fundações governamentais adequada À evolução de certos conceitos jurídicos. A obra traz anexo o projeto de lei complementar e seu respectivo substitutivo que visam a regular as fundações governamentais privadas no Brasil, bem como o Dec.Lei 200/1967, que regula, no âmbito da União, vários aspectos deste tipo de entidade.
Código | 852035023 |
código de barras | 9788520350232 |
Categoria | Comercial |
Marca | Rt |