Proteção do Nome de Empresa no Brasil

O autor faz uma análise do Código Civil de 2002 em comparação com as normas de concorrência desleal insculpidas na Lei de Propriedade Industrial de 1996. A leitura desta obra deixará o leitor atualizado em relação à visão moderna do nome de empresa no direito brasileiro. A Lei de Propriedade Industrial está completando 15 anos de vigência (entrou em vigor em maio de 1997).