Não-Discriminação Tributária nos Acordos Multilaterais do Comércio, A

A obra analisa a discriminação como elemento da igualdade, tanto no seu enfoque subjetivo como questões tributárias. Discutem-se ainda os elementos essenciais do Mercosul, tais como objetivos, propósitos e princípios, para responder a questão de se seria a não-discriminação tributária uma regra ou um princípio. Colocados esses pressupostos, o estudo segue em uma análise comparativa da norma do Mercosul com institutos afins, descritos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT e na sua sucessora e Organização Mundial do Comércio - OMC e na União Européia e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.