Holding Familiar Vantagens e Limites Legais

O presente trabalho tem como foco aprofundar-se na análise da constituição de uma empresa holding com a finalidade principal de readequar e gerir o patrimônio familiar, e servir como ferramenta de planejamento sucessório, expondo, inclusive, as diferenças e impactos tributários decorrentes da constituição da empresa.Se demonstrará que o planejamento não tem fórmula pronta, sendo de suma importância observar todas as peculiaridades que envolvam o patrimônio, as pessoas que dele participarão, as necessidades específicas de cada caso e todos os interesses almejados com a constituição da holding familiar, além, é claro, de se respeitar os limites e óbices legais para uso da holding familiar como ferramenta de planejamento sucessório, uma vez que a sociedade jurídica não pode ser usada como meio para burlar a lei. O intuito do livro é, em linhas gerais, trazer uma exposição conceitual e didática, com o apanhado da melhor e mais atual doutrina sobre a matéria, bem como a interpretação jurisprudencial sobre questões mais sensíveis.
O livro também aborda os impactos da EC 132 e do PLP 108 na holding familiar, inclusive pela substituição do PIS, COFINS e IPI, pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e do ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), conforme Lei Complementar 214 de 2025.
O leitor encontrará, além da teoria, situações práticas e formas de solução para os problemas que possam surgir na elaboração da estratégia para a constituição de uma holding familiar, identificando as principais matérias e necessidades que devem ser analisadas e supridas, bem como possíveis riscos que devem ser evitados quando da estruturação de uma empresa na modalidade de holding familiar.
A fim de auxiliar na análise e estratégia inicial, o material traz um checklist com os principais pontos a serem abordados e compreendidos na estruturação da holding.
Ainda para uma abordagem prática, o livro traz modelos de contrato e estatuto social.
Assim, se demonstrará que a holding familiar vem se revelando como mecanismo útil na conservação do patrimônio familiar e na organização das atividades empresariais, evitando a disputa entre herdeiros após a morte do titular do patrimônio, assim como a dilapidação ou diluição do patrimônio entre terceiros e pessoas de fora da família, bem como podendo resultar na economia lícita de pagamento de impostos, além de não ter que sujeitar os herdeiros à morosidade judicial para resolução dos conflitos.