Patente Farmacêutica e Medicamento Genérico

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o subsistema que envolve a indústria farmacêutica, dando-se destaque às solicitações de patentes, especialmente com as consequências que podem advir da análise dos requisitos da patenteabilidade. A obra também analisa a polêmica que envolve a proteção dos dados farmacológicos, toxicológicos, pré-clínicos e clínicos confidenciais de novas entidades químicas apresentados perante as autoridades regulatórias com vista à concessão do registro dos medicamentos de referência, bem como as questões mais relevantes relacionadas com o esgotamento do direito e a importação paralela. A obra também analisa a concessão de licenças compulsórias.