DIREITO CONSTITUCIONAL E A INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS E PORTUGUESES

DIREITO CONSTITUCIONAL E A INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS E PORTUGUESES

ASPECTOS RELEVANTES

  • Editora: JURUA
  • Autor(es) JORGE MIRANDA (ORG.)
  • Edição: 1
  • Ano: 2011
  • ISBN: 853623360
  • Páginas: 382
  • Formato: Brochura
  • Tamanho: 15x21cm
  • R$99,70

Sinopse:

"Neste Volume: • Análise da aplicabilidade das normas ambientais nas Constituições brasileira e portuguesa • Notas sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais de direitos sociais • Entre a liberdade de conformação regulamentar e o dever de concretizar as normas constitucionais: uma análise do controle da inconstitucionalidade por omissão nos ordenamentos português e brasileiro • A aplicação das normas no espaço: o respeito pela Constituição e pelos direitos humanos • A independência interna dos tribunais no ordenamento jurídico brasileiro e português • Responsabilidade e irresponsabilidade dos juízes no Brasil e em Portugal "



Sobre o(s) Autor(es):
> JORGE MIRANDA

É Professor das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Doutor "honoris causa" pelas Universidades do Vale do Rio dos Sinos, de Pau, de Lovaina e do Porto. Professor honorário da Universidade Federal do Ceará.


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