Direito ao Conhecimento da Identidade do Ascendente Genético na Reprodução Assistida Heteróloga, O

Introdução21

1. O princípio da dignidade da pessoa humana: de fundamento dos
princípios estruturais do estado de direito a eixo central da teoria
dos direitos fundamentais

1.1. A origem da noção de dignidade humana: da evolução do conceito
filosófico de dignidade humana à recepção constitucional do princípio

1.1.1. A recepção da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica
contemporânea

1.1.2. O fundamento do princípio da dignidade da pessoa humana

1.1.3. A dupla perspectiva da dignidade humana protegida: a dignidade
como integridade humana e como igual dignidade

1.2. A visão pós-positivista de princípios

1.2.1. A teoria de Dworkin: o tudo ou nada das regras em contraposição à
dimensão de peso dos princípios

1.2.2. A reformulação teórica de Alexy: regras como razões definitivas e
princípios como mandamentos de otimização

1.3. Dignidade da pessoa humana no contexto dos princípios estruturantes do
estado democrático de direito

1.3.1. A insuscetibilidade de ponderação dos princípios estruturantes de
Estado de Direito

1.3.2. O princípio da igualdade como maior concretização do princípio da
dignidade da pessoa humana

1.3.3. O princípio da proporcionalidade: a proibição do excesso e a
proibição da proteção insuficiente do Estado

1.4. A dignidade da pessoa humana como fundamento do sistema de direitos
fundamentais

1.4.1. A ponderação como método de solução de colisão de direitos
fundamentais: os limites aos limites e o núcleo essencial

1.4.2. O limite aos limites e o núcleo essencial dos direitos fundamentais:
a relevância dos princípios estruturantes de Estado de Direito e
da dignidade da pessoa humana nesse debate

2. A família repersonalizada e seus reflexos na utilização das técnicas de
procriação medicamente assistida

2.1. Da família antiga à família contemporânea

2.1.1. A família como locus de realização da pessoa: a democratização da
família e o princípio da igualdade familiar

2.1.2. Os novos tempos e seus efeitos sobre as uniões resultantes do
casamento e união de facto e estável

2.1.3. As crianças alçadas à posição de sujeitos de direito

2.1.4. Da parentalidade responsável

2.2. O direito de constituir família e o livre planejamento familiar

2.3. A biologia, o afeto e a vontade como elementos definidores do
estabelecimento da filiação

2.3.1. Multiparentalidade

3. A reprodução humana por meio das técnicas de procriação medicamente
assistida

3.1. A reprodução humana natural e seu significado

3.2. A bioética e a necessidade de impor limites à pesquisa e experimentos
científicos

3.2.1. A bioética: objeto de estudo e princípios regentes

3.2.2. Da Bioética ao Biodireito: um caminhar juntos no sentido da proteção
dos valores éticos e da dignidade da pessoa humana

3.3. A reprodução humana medicamente assistida: do mito à realidade

3.4. Classificação da procriação medicamente assistida

3.5. A autonomia reprodutiva: o desejo de ter um filho versus o direito a
um filho

3.6. A procriação medicamente assistida: enquadramento legal e aspectos gerais

3.6.1. A reprodução heteróloga e alguns de seus debates bioéticos à luz da
disciplina luso-brasileira

3.6.2. As técnicas de PMA em espécie

3.6.2.1. Inseminação artificial

3.6.2.2. Fertilização “in vitro”

3.6.2.3. Injeção intracitoplasmática de espermatozoide

3.6.2.4. Diagnóstico genético pré-implantacional

3.6.2.5. Transferência de embriões

3.6.2.6. Transferência de gametas (GIFT)

3.6.2.7. Transferência de zigoto (ZIFT)

3.6.2.8. A gestação de substituição

3.6.2.9. A substituição mitocondrial: a tríplice parentalidade genética

3.6.2.10. Clonagem reprodutiva humana: o duplo eu proibido

3.7. As técnicas de procriação medicamente assistida, na perspectiva do
estabelecimento dos vínculos parentais

3.7.1. Reprodução heteróloga e multiparentalidade: as peculiaridades do
direito brasileiro

3.7.2. A constituição de famílias monoparentais com emprego das técnicas
de procriação assistida heteróloga

4. O direito ao conhecimento da identidade do ascendente genético:
um autêntico direito de personalidade

4.1. Os direitos de personalidade: direitos humanos, fundamentais e direitos
subjetivos

4.1.1. O direito à identidade pessoal e genética

4.1.2. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade

4.1.3. O direito à reserva da intimidade da vida privada

4.2. Do desejo ao direito de conhecer a própria origem

4.2.1. A evolução normativa e jurisprudencial do direito ao conhecimento
das origens genéticas na perspectiva da constituição da parentalidade
em Portugal e no Brasil

4.2.2. O direito ao conhecimento das origens na acepção exclusiva dos
direitos de personalidade dos filhos adotivos e dos havidos por meio
da reprodução assistida heteróloga na perspectiva luso-brasileira

4.2.2.1. O direito dos filhos nascidos de PMA a conhecerem a
identidade de seus ascendentes genéticos

4.2.2.1.1. O Segredo e o Anonimato dos doadores de gametas
ou embriões: dois problemas, duas soluções

4.2.2.1.2. A prevalência do direito ao conhecimento das raízes
genéticas sobre o anonimato do doador de gametas:
uma imposição ditada pelos princípios e valores
consagrados na ordem constitucional

4.3. O processo de positivação do direito dos filhos havidos por PMA a
conhecer a identidade de seu ascendente genético no Direito português

4.3.1. O paradigmático acórdão 225/2018 do Tribunal Constitucional
Português: um modelo de ponderação de conflitos e interesses

4.4. O atual estágio do tema no Brasil

4.4.1. A tutela do direito ao conhecimento da identidade dos ascendentes
genéticos no Brasil

Conclusão

Referências bibliográficas