Ações Afirmativas e a Concretização do Princípio da Igualdade no Direito Brasileiro

Ao analisar o dever estatal de positivamente promover a igualdade na concretude social, caminha a obra para o instituto das ações afirmativas, examinando sua origem, seus fundamentos e os elementos essenciais que lhe garantem validade. Debruça-se no exercício das funções legislativa e administrativa no que diz respeito à implementação das políticas públicas de discriminação positiva, bem como no conseqüente controle de legalidade dessa atuação, sobretudo pelo Poder Judiciário, voltado, sempre, à garantia da supremacia constitucional.