Constituição e Processo

Os textos aqui reunidos expressam a preocupação, seja com a legitimidade do processo legislativo de reforma, a exigência de participação ativa da sociedade, seja com os diversos pontos a serem enfrentados pelo Legislativo brasileiro, a fim de se garantir maior legitimidade às reformas processuais e maior coerência interna aos novos códigos no sentido do desenvolvimento consistente, pela nova legislação processual, do sistema de direitos fundamentais.