Controle de Constitucionalidade

Em um Estado Democrático de Direito, dotado de Constituição rígida, o controle de validade das leis desempenha fundamental papel de garantia dos indivíduos ante o Poder Público, ao extirpar do mundo jurídico normas e condutas que contrariem a vontade soberana do povo, manifestada no texto constitucional.