Desenvolvimento e Sustentabilidade a Partir do Sistema Constitucional Brasileiro

Introdução

1. O desenvolvimento sustentável como elemento principal da Agenda 2030 da ONU

1.1. Aspectos gerais do desenvolvimento sustentável

1.1.1. Origem, evolução e comportamento contemporâneo

1.1.2. A construção de um conceito e quem são seus titulares

1.2. A proteção jurídica conferida ao desenvolvimento sustentável: direito ao desenvolvimento

1.3. A distinção entre sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável

1.3.1. Conceito de sustentabilidade, titulares e dimensões

1.3.2. A sustentabilidade como um direito difuso

1.3.3. A sustentabilidade e crescimento econômico: economia verde

1.4. O alcance do desenvolvimento sustentável após a Agenda: sua transcendência ao direito
ambiental

2. Premissas da Agenda 2030 da ONU e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável
e suas metas

2.1. A importância das conferências, assembleias e organizações mundiais para a criação da
Agenda 2030

2.1.1. A iniciativa do Clube de Roma em 1968

2.1.2. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano realizado em
Estocolmo em 1972

2.1.3. Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) pela ONU
em 1983

2.1.4. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO 1992)
e Agenda 21

2.1.5. Cúpula do Milênio das Nações Unidas – Nova Iorque (2000) – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

2.1.6. Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável
RIO+20 (2012) – O Futuro que Queremos

2.1.7. A Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável –
Nova Iorque (2015) – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

2.2. As dimensões para o desenvolvimento sustentável contidas na Agenda

2.3. Por dentro da estrutura da Agenda: dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
e suas metas

2.3.1. As ideias principais e suas orientações

2.3.2. O conteúdo dos ODS e suas metas

2.3.3. A conexão entre as dimensões do desenvolvimento sustentável e dos 5 P’s com todos ODS

2.4. A Agenda 2030 no Brasil: os desafios da sua implementação

3. A harmonização e compatibilidade da Agenda 2030 com conteúdo material do
bloco de constitucionalidade

3.1. Direito humano e direito fundamental: seus prismas de observação

3.1.1. Conceito e distinção dos direitos humanos e direitos fundamentais

3.1.2. As gerações ou dimensões de direitos fundamentais: sustentabilidade

3.1.3. Do desenvolvimento sustentável e da sustentabilidade como direito humano e
fundamental

3.2. A legitimidade fundamental conferida à Agenda 2030: a possibilidade de se efetivarem direitos humanos e fundamentais

3.2.1. O bloco de constitucionalidade como receptor dos documentos internacionais que
versam sobre direitos humanos

3.2.1.1. Aspecto formal e material

3.2.2. A legitimação conferida à Agenda 2030 pelo bloco de constitucionalidade

3.2.3. A promoção globalizada dos direitos humanos como pressuposto da soberania nacional

3.2.4. Princípio da dignidade da pessoa humana

3.2.5. Princípio da fraternidade

3.2.6. Princípio da solidariedade

3.2.7. Princípio da igualdade

3.2.8. Princípio da indivisibilidade dos direitos humanos

3.2.9. O reconhecimento conferido aos vulneráveis e às minorias na Agenda com a inclusão social

3.3. A contribuição dos deveres fundamentais na implementação das metas previstas nos ODS

3.3.1. A importância dos deveres fundamentais e da cidadania na vida em sociedade

3.3.2. A classificação dos deveres fundamentais

3.3.3. As espécies dos deveres fundamentais

3.3.4. Os deveres fundamentais na Constituição cidadã

3.3.5. As ações humanas na implementação dos ODS: deveres fundamentais

4. A aplicação da Agenda 2030 da ONU no Brasil e a sua natureza jurídica

4.1. A Agenda 2030 da ONU e o direito internacional

4.1.1. A natureza jurídica da Agenda 2030

4.1.2. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Agenda 2030

4.1.3. A Agenda 2030 e o controle de convencionalidade

4.2. A implementação da Agenda como essência do Estado Democrático de Direito

4.2.1. A conexão da Agenda com os objetivos constitucionais fundamentais e sociais:
sua perspectiva inclusiva e antidiscriminatória

4.2.2. A possibilidade da implementação dos ODS com a interpretação e execução das
regras de direito público e privado

4.3. A participação da sociedade, iniciativa privada e ONGs na aplicação da Agenda 2030

4.3.1. As pessoas em sociedade na procura do bem-estar coletivo

4.3.2. A iniciativa privada e a adoção da economia verde

4.3.3. A contribuição das ONGs em suas respectivas áreas de atuação

4.4. As ações produzidas pelos membros dos Poderes da República e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como valor de ordem social ideal

4.4.1. O Poder Executivo na criação de programas nacionais e sua execução

4.4.1.1. Energia acessível e limpa ODS 7 – Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica, Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica

4.4.1.2. Educação de qualidade ODS 4 – Prouni – Programa Universidade para
Todos, Fies – Fundo de Financiamento Estudantil e UAB – Universidade
Aberta do Brasil

4.4.1.3. Paz, justiça e instituições eficazes ODS 16 – Acesso à justiça – Juizado Especial Cível e Defensorias Públicas, Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas e Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

4.4.2. Os projetos de leis apresentados pelos membros do Poder Legislativo com objetivo
de implantar a Agenda 2030

4.4.2.1. O Projeto de Lei nº 1.308/2021 – institui a política de promoção da
Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável

4.4.2.2. O Projeto de Emenda à Constituição nº 37/2021 – altera o artigo 5º, caput, acrescenta o inciso X ao artigo 170 e o inciso VIII ao § 1º do artigo 225 da Constituição Federal

4.4.2.3. O Projeto de Lei nº 218/2019 – acrescenta o artigo 26-A na Lei nº 8.742,
de 07 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento
da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados,
por meio de índice multidimensional da pobreza

4.4.2.4. O Projeto de Lei nº 3.855/2019 – estabelece medidas contra a corrupção e
demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento
ilícito de agentes públicos

4.4.3. A participação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na efetivação dos objetivos de desenvolvimento sustentável

4.4.3.1. A necessária adequação das contas públicas aos ODS e metas da Agenda 2030

4.4.3.2. Os programas desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
para a efetividade da Agenda 2030 da ONU

4.4.4. A atuação dos membros do Poder Judiciário na proteção dos direitos fundamentais: sustentabilidade

4.4.4.1. A aplicação da Agenda 2030 pelo Conselho Nacional de Justiça

4.4.4.2. O juiz ativista na defesa dos direitos fundamentais

4.4.4.3. Análise da Repercussão Geral – Admissibilidade (Tema nº 1.194) por decisão
do Ministro Luiz Fux do STF

4.4.4.4. Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 779 –
invalidando a tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio

4.4.4.5. Análise da decisão do Ministro Celso de Mello (ADO nº 26) Tribunal Penal, julgado em 13 de junho de 2019

Conclusões

Referências