História Constitucional Do Império: Origens do Estado de Direito no Brasil (1824)

A constitucionalização do regime brasileiro coincidiu com o processo de independência e nessa perspectiva os eventos e controvérsias políticos ganharam tradicional e naturalmente o primeiro plano dos estudos históricos. Ocorre, porém, que o processofoi também em grande parte jurídico, porque a institucionalização não poderia acontecer sem o recurso aos institutos e à cultura especificamente jurídica, quer de direito público, quer de direito privado. Ao contrário do que se poderia imaginar, essaexperiência e esse experimento não foram inúteis nem estéreis. O aprendizado, os ganhos assim como os limites e os fracassos do constitucionalismo monárquico são um depósito a ser revisitado, pois ali se encontram as nossas origens, para o bem e para o mal. Este livro pretende destacar o embate propriamente jurídico de nossa história como país independente, mostrando que o texto constitucional de 1824 deu ensejo a uma prática nova e singular, com doutrinas e instituições próprias desenvolvidasa pouco e pouco ao longo do século XIX, as quais finalmente se espraiaram por todos os ramos do direito público (constitucional, administrativo, processual) e privado (civil, comercial) e das quais somos frequentemente herdeiros inconscientes.