Medida Provisória Dogmas E Realidades

No livro Medida Provisória Dogmas e Realidades o autor passa por dois períodos distintos: o primeiro inaugurado com a promulgação da nova Constituição Federal e o segundo com o advento da Emenda Constitucional 32/001, sem deixar de preconizar, desde logo, futuras alterações, de jure constituendo, no tocante às exigências para a edição das medidas provisórias pelo Executivo e sua tramitação no Congresso Nacional. Ademais, examina, com particular acuidade, o duplo requisito constitucional para a expedição desses instrumentos normativos, a saber, relevância e urgência, bem assim a - agora mitigada - possibilidade de sua reedição. Dedica ainda especial ênfase ao trancamento da pauta congressual, inovação legislativa destinada a impedir a eternização das medidas provisórias, à falta de tempestivo crivo parlamentar.