Omissões Inconstitucionais e seus Instrumentos de Controle

No livro Omissões Inconstitucionais e seus Instrumentos de Controle, o autor, estabeleceu alguns marcos teóricos, entre os quais se destaca a ideia de força normativa da Constituição. Descreveu experiências de ordenamentos jurídicos estrangeiros, especialmente da Alemanha, Portugal e Espanha, cujos sistemas constitucionais são de extrema relevância para a compreensão do Direito Constitucional brasileiro. Enfrentou, então, o difícil tema da inconstitucionalidade por omissão, identificando seus pressupostos ou elementos caracterizadores. Destaca-se, a análise de casos importantes de inconstitucionalidade por omissão identificados no direito brasileiro, indo muito além do clássico exemplo do direito de greve dos servidores públicos e examinando casos como o da omissão quanto à disciplina normativa de limitações constitucionais ao poder de tributar. O livro traz ainda, o estudo dos remédios destinados a enfrentar e resolver os problemas decorrentes da inconstitucionalidade por omissão, examinando com profundidade e proficiência o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.