Repercussão Geral das Questões Constitucionais

Partindo de um breve histórico do STF e do Recurso Extraordinário, esta obra apresenta alguns aspectos sobre o papel da Corte na atualidade, resultado das mudanças trazidas pela Constituição de 1988 e das recentes reformas legislativas. Assim, examina os institutos antecedentes da repercussão geral, como a arguição de relevância, da Constituição de 1967, a transcendência do direito trabalhista, o certiorari do direito norte-americano, além de outras experiências do direito estrangeiro. Identifica alguns critérios adotados pelo STF, além de esclarecidas noções fundamentais, como a natureza do provimento jurisdicional dele decorrente. No seu núcleo principal, estuda as principais questões procedimentais a respeito da repercussão geral. Relativamente ao julgamento de recursos múltiplos ou repetitivos, previstos no novo CPC, analisa em que medida estará o Tribunal de origem vinculado à decisão a ser preferida pelo STF, e se tais normas estão em harmonia com o sistema processual vigente, notadamente em relação aos princípios e garantias processuais presentas na Constituição.