RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E CRIMINAL

A obra trata do estabelecimento e efetivação de mecanismos de boa governança, assentes nos princípios da participação, da transparência, da responsividade às demandas da população, prestação de contas e responsabilidade. Eles são indissociáveis do desenvolvimento, no direito constitucional e internacional, de um princípio anticorrupção. O autor debruça-se especificamente sobre o modo como a responsabilidade financeira e criminal pode constituir um incentivo à melhoria da gestão dos dinheiros públicos e a uma melhor efetivação dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Para ele o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, a ciência da administração, a gestão pública e o controlo interno e externo são peças de um mesmo tabuleiro de xadrez no qual, para se atingir os objetivos visados, se impõe uma leitura global do espaço de jogo e uma estratégia consistente e articulada.