Rigidez e Estabilidade Constitucional

Esta obra apresenta em seu conteúdo os seguintes temas: Lavratura dos atos notariais de que trata a lei 11.441/2  7; Direitos contemplados na partilha, Negativa de lavrar a escritura de separação e divórcio e de inventário, Escrituras de inventários, separações consensuais e divórcios consensuais celebrados nos consulados brasileiros; O novo direito de família; Corregedoria geral da justiça; Separação e divórcio; Da separação judicial; Além de outros temas.