Democracia de Partidos à Autocracia Judicial, Da

Da Democracia de Partidos à Autocracia Judicial- O CASO BRASILEIRO DO DIVÃ- A delimitação do tema da democracia é realizada a partir do marco teórico da Democracia de Partidos e do cotejo dessa opção da Constituição de 1988 com a realidade, ou seja, como a Justiça Eleitoral e o sistema eleitoral interagem e cumprem seus papéis nesse arranjo institucional em que essas engrenagens buscam, acima de tudo, o cumprimento do art. 1º, inciso I, o fundamento primeiro dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania popular. A democracia é vista, deste modo, no seu estrito recorte do processo de criação da lei e da participação popular, por meio dos partidos organizados.