DIREITO E PROCESSO A LEGITIMIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ATRAVÉS DO PROCESSO

O tema central da pesquisa, o devido processo legal, deveria ser analisado segundo princípios informadores do paradigma do Estado Democrático de Direito. Entretanto, como essa mudança de paradigma é lenta e gradual, ainda assistimos a uma interpretação doutrinária do princípio do devido processo ancorado nos enfoques do Estado liberal e do Estado Social.