Transição e Consolidação da Democracia

Partindo de uma abordagem histórico-política a obra busca apresentar aspectos da transição do regime de exceção para o estado de direito e os mecanismos jurídicos que lhes são consequentes, em particular a denominada - lei da anistia -, instrumento que teve sua importância revigorada em virtude da postura do STF no julgamento da ADPF 153, assim como o quanto decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no chamado caso - Gomes Lund. Para além da questão acima exposta, o eixo da pesquisa apresenta-se vinculado aos mecanismos inerentes à denominada - justiça de transição - na qual estão inseridos mecanismos mais amplos que a abordagem sancionatória-penalista, como, por exemplo, o direito à memória e à reconstrução histórica da verdade. Como desdobramento destaca-se a reflexão sobre as efetivas mudanças e as possíveis permanências no cenário político-jurídico fruto do modelo de transição vivido pela sociedade brasileira.