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No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão À doutrina brasileira e estrangeira, bem como À jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Código | 857348632 |
código de barras | 9788573486322 |
Categoria | Direitos Fundamentais |
Marca | Livraria Do Advogado Editora 2 |