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Devido Processo Legal E Proteção De Direitos

857348632

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Descrição Geral

No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão À doutrina brasileira e estrangeira, bem como À jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Ficha técnica
Código857348632
código de barras9788573486322
CategoriaDireitos Fundamentais
MarcaLivraria Do Advogado Editora 2
Características
  • Autor: Sérgio Luís Wetzel De Mattos
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 269
  • Formato: 16 x 23 cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2009
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