Direitos Fundamentais

O propósito deste "Direitos Fundamentais - Teoria Geral e Dogmática da Constituição Portuguesa" (Almedina, Coimbra, 2023) é essencialmente pedagógico, pretendendo apresentar, de um modo panorâmico, os assuntos de que os Direitos Fundamentais se ocupam como parte crucial da Constituição do Estado-Sociedade, se bem que desta feita somente numa perspetiva dada pela generalidade do seu tratamento, tanto na Teoria Geral do Direito Constitucional como na Dogmática da Constituição Portuguesa de 1976.