Direitos Fundamentais e Processual na Seara dos Direitos Privados

A presente obra estuda os seguintes capítulos: A restituição em dinheiro no processo de falência e suas repercussões no direito fundamental de propriedade; Responsabilidade civil dos acionistas controladores na visão do Superior Tribunal de Justiça; Alteração do pedido: uma decisão inédita; A subordinação no contrato de trabalho à distância: trabalho em domicílio e teletrabalho; A banalização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica; A usucapião como meio de aquisição da propriedade privada; Desapropriação por danos ambientais; Noções elementares sobre a responsabilidade civil por dano moral: tendências doutrinárias e jurisprudenciais e; Sobre o fomento e a globalização.