Eficácia dos Direitos Fundamentais, A

Notas introdutórias

1ª P A R T E – O Sistema dos Direitos Fundamentais na Constituição: delineamentos
de uma teoria geral constitucionalmente adequada

1. A problemática da delimitação conceitual e da definição na seara terminológica: a busca
de um consenso

2. Perspectiva histórica: dos direitos naturais do Homem (seres humanos) aos direitos fundamentais constitucionais e a problemática das assim denominadas dimensões dos direitos fundamentais

2.1. Considerações preliminares

2.2. Antecedentes: dos primórdios à concepção jusnaturalista dos direitos naturais e inalienáveis
do homem

2.3. O processo de reconhecimento dos direitos fundamentais na esfera do direito positivo: dos direitos estamentais aos direitos fundamentais constitucionais do século XVIII

2.4. As diversas dimensões dos direitos fundamentais e sua importância nas etapas de sua
positivação nas esferas constitucional e internacional

2.4.1. Generalidades

2.4.2. Os direitos fundamentais da primeira dimensão

2.4.3. Os direitos econômicos, sociais e culturais da segunda dimensão

2.4.4. Os direitos de solidariedade e fraternidade da terceira dimensão

2.4.5. Existem Direitos fundamentais de quarta, quinta e de sexta dimensão?

2.4.6. Algumas considerações conclusivas e algumas indagações em torno da problemática 
das dimensões dos direitos fundamentais

3. Direitos fundamentais e Constituição:a posição e o significado dos direitosfundamentais
na Constituição de umEstado Democrático e Social de Direito

4. A concepção dos direitos fundamentais na Constituição de 1988

4.1. O catálogo dos direitos fundamentais na “Constituição-Cidadã” de 1988

4.1.1. Breve apresentação

4.1.2. Elementos caracterizadores de um sistema de direitos fundamentais

4.2. A nota da “fundamentalidade” formal e material dos direitos fundamentais na Constituição
de 1988

4.3. O conceito materialmente aberto de direitos fundamentais no direito constitucional positivo brasileiro

4.3.1. Significado e alcance do art. 5º, § 2º, da Constituição de 1988: noções preliminares

4.3.2. Abrangência da concepção materialmente aberta dos direitos fundamentais na Carta
da 1988

4.3.3. Contornos de um conceito material de direitos fundamentais na Constituição

4.3.3.1. Considerações preliminares

4.3.3.2. Critérios referenciais para um conceito material de direitos fundamentais

4.3.3.2.1. Considerações introdutórias: o critério implícito da equivalência e
seu significado

4.3.3.2.2. Princípios fundamentais e direitos fundamentais, com especial
atenção para o princípio da dignidade da pessoa humana

4.3.3.2.3. Outros referenciais para a construção de um conceito material de direitos fundamentais

4.3.4. Direitos fundamentais localizados fora do catálogo da Constituição: as diversas
categorias e a busca de exemplos

4.3.4.1. Considerações preliminares

4.3.4.2. Direitos fundamentais fora do catálogo, mas com status constitucional formal
e material

4.3.4.3. Direitos fundamentais sediados em tratados internacionais

4.3.4.4. Algumas notas sobre o § 3° do art. 5° da Constituição e seus possíveis reflexos
no que diz com a incorporação e valor jurídico dos direitos com sede em
tratados internacionais

4.3.4.5. Notas sobre o assim chamado controle de convencionalidade e sua aplicação
no Brasil

4.3.4.6. Direitos apenas formalmente fundamentais?

4.3.5. Possibilidades e limitações do conceito material de direitos fundamentais

5. A perspectiva subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais, sua multifuncionalidade e
classificação na Constituição de 1988

5.1. Significado e alcance das perspectivas objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais

5.1.1. Considerações preliminares

5.1.2. A perspectiva jurídico-objetiva dos direitos fundamentais e seus diversos
desdobramentos

5.1.3. Os direitos fundamentais na sua perspectiva jurídico-subjetiva

5.2. A multifuncionalidade dos direitos fundamentais e o problema de sua classificação na Constituição

5.2.1. Introdução: a multifuncionalidade dos direitos fundamentais e a atualidade da teoria
de Georg Jellinek

5.2.2. O problema da classificação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988

5.2.2.1. Considerações preliminares

5.2.2.2. Considerações em torno de uma proposta classificatória sob ângulo funcional
e tomada de posição pessoal

5.2.2.3. Sumária apresentação das diversas categorias de direitos fundamentais individualmente consideradas

5.2.2.3.1. Os direitos fundamentais na qualidade de direitos de defesa

5.2.2.3.2. Os direitos fundamentais como direitos a prestações

6. Os direitos fundamentais e seus titulares

6.1. Notas introdutórias: a distinção entre titulares e destinatários dos direitos e garantias fundamentais – aspectos conceituais e terminológicos

6.2. O princípio da universalidade e a titularidade dos direitos fundamentais

6.3. A pessoa natural como titular de direitos fundamentais: generalidades

6.4. Direitos dos estrangeiros e a relevância da distinção entre estrangeiro residente e não
residente

6.5. O problema da titularidade (individual e/ou coletiva?) dos direitos sociais

6.6. Casos especiais: direitos do embrião e o problema da titularidade de direitos fundamentais
nos limites da vida

6.7. Pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais

6.8. Direitos dos animais e de outros seres vivos? O problema da titularidade de direitos fundamentais para além da pessoa humana

7. Dos deveres fundamentais

7.1. Notas introdutórias

7.2. Tipologia dos deveres fundamentais

7.3. O regime jurídico-constitucional dos deveres fundamentais

2ª P A R T E – O problema da eficácia dos direitos fundamentais

1. Introdução: colocação do problema e distinções nas searas conceitual e terminológica

2. A problemática da eficácia das normas constitucionais em geral no âmbito do direito constitucional brasileiro: principais concepções e tomada de posição pessoal

2.1. As concepções clássicas

2.2. A crítica da concepção clássica de inspiração norte-americana e sua reformulação: resenha
das principais concepções na literatura jurídica nacional

2.3. Síntese conclusiva e posição pessoal

3. A eficácia dos direitos fundamentais

3.1. Considerações introdutórias

3.2. A aplicabilidade imediata (direta) e plena eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais: significado e alcance do art. 5º, § 1º, da Constituição de 1988

3.3. A eficácia dos direitos fundamentais propriamente dita: significado da aplicabilidade
imediata para cada categoria dos direitos fundamentais

3.3.1. A título de preliminar

3.3.2. A eficácia dos direitos de defesa

3.4. A eficácia dos direitos sociais na sua dimensão prestacional como problema específico

3.4.1. Considerações preliminares

3.4.2. Aspectos relevantes concernentes à distinção entre a dimensão negativa (direitos de defesa) e positiva (direitos a prestações) dos direitos fundamentais

3.4.2.1. Considerações introdutórias

3.4.2.2. Os direitos sociais prestacionais e seu objeto

3.4.2.3. A especial relevância econômica dos direitos sociais prestacionais e o limite (relativo) da “reserva do possível”

3.4.2.4. Características normativo-estruturais dos direitos sociais a prestações e o
problema de sua habitualmente sustentada dependência de concretização
legislativa

3.4.3. A eficácia dos direitos sociais no âmbito de sua possível dimensão “programática”

3.4.4. A problemática dos direitos sociais na qualidade de direitos subjetivos a prestações

3.4.4.1. Considerações gerais

3.4.4.2. Os direitos derivados a prestações

3.4.4.3. A discussão em torno do reconhecimento de direitos subjetivos originários a prestações sociais, analisada à luz de alguns exemplos

3.4.4.3.1. Os principais argumentos

3.4.4.3.2. O direito à garantia de uma existência digna: a problemática do
salário-mínimo, da assistência social, do direito à previdência
social, do direito à saúde e do direito à moradia

3.4.4.3.3. O direito social à educação

3.4.4.3.4. Análise crítica dos argumentos e exemplos, à luz de algumas concepções doutrinárias, e tomada de posição pessoal sobre o reconhecimento de direitos subjetivos a prestações sociais

3.5. A vinculação do poder público e dos particulares aos direitos fundamentais

3.5.1. Considerações preliminares

3.5.2. A vinculação do poder público aos direitos fundamentais

3.5.2.1. A amplitude da vinculação

3.5.2.2. A vinculação do legislador aos direitos fundamentais

3.5.2.3. Vinculação dos órgãos administrativos (Poder Executivo) aos direitos fundamentais

3.5.2.4. A vinculação dos juízes e tribunais aos direitos fundamentais

3.5.2.5. A assim denominada eficácia”privada” ou” horizontal” dos direitos
fundamentais (a problemática da vinculação dos particulares às normas definidoras de direitos e garantias fundamentais)

4. A proteção dos direitos fundamentais em face de suas restrições: âmbito de proteção,
limites e limites aos limites dos direitos fundamentais, com destaque para a proteção
em face da atuação do poder de reforma constitucional e da assim designada proibição
de retrocesso

4.1. Considerações introdutórias

4.2. Âmbito de proteção, limites e limites aos limites dos direitos fundamentais 409

4.2.1. Considerações introdutórias

4.2.2. O âmbito de proteção dos direitos e garantias fundamentais

4.2.3. Os limites dos direitos fundamentais

4.2.4. Os assim chamados limites aos limites dos direitos fundamentais

4.2.4.1. Noções preliminares

4.2.4.2. Proporcionalidade e razoabilidade como limites dos limites

4.2.4.2.1. Do princípio da proporcionalidade e sua dupla função como
proibição de excesso e proibição de proteção insuficiente

4.2.4.2.2. Algumas referências a respeito da relação (e das distinções) entre proporcionalidade e razoabilidade

4.2.4.3. A garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais

4.3. Direitos fundamentais e reforma da Constituição: a eficácia “protetiva” dos direitos
fundamentais contra a sua supressão e erosão pelo Poder Constituinte Reformador

4.3.1. Considerações introdutórias

4.3.2. Colocação do problema e distinções conceituais

4.3.3. Os limites à reforma da Constituição: considerações gerais

4.3.3.1. A título introdutório

4.3.3.2. Limites formais e temporais (circunstanciais)

4.3.3.3. O problema dos limites materiais

4.3.4. “Cláusulas pétreas” e direitos fundamentais

4.3.4.1. Considerações preliminares

4.3.4.2. Abrangência das “cláusulas pétreas” na esfera dos direitos fundamentais

4.3.4.3. Alcance da proteção outorgada aos direitos fundamentais

4.4. Direitos fundamentais e proibição de retrocesso

4.4.1. Considerações preliminares

4.4.2. A problemática da proibição de retrocesso e suas diversas manifestações

4.4.3. Fundamentação jurídico-constitucional de uma proibição de retrocesso, especialmente
em matéria de direitos sociais

4.4.3.1. Algumas premissas para a análise

4.4.3.2. Um olhar sobre o direito estrangeiro: breve apresentação das experiências portuguesa e alemã em matéria de proibição de retrocesso

4.4.3.3. Algumas objeções em relação ao reconhecimento de uma proibição de
retrocesso em matéria de direitos sociais

4.4.3.4. Principais argumentos em prol do reconhecimento de um princípio implícito da proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira

4.4.3.5. Alguns critérios para aferição do alcance possível (necessário) do princípio da proibição de retrocesso

Conclusão

Referências bibliográficas