Teoria dos Deveres Fundamentais, Uma

1. Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais

1.1. Conhecimento científico

1.2. A teoria na ciência

1.2.1. Teoria: definição

1.2.2. Teoria e fatos

1.2.3. Teoria e lei

1.2.4. Teoria e conceitos

1.2.5. Os requisitos de uma teoria

1.3. A teoria e a ciência jurídica

1.3.1. Breve histórico da ciência do Direito

1.3.2. A ciência e o direito

1.3.3. Investigando a teoria no âmbito jurídico

1.3.3.1. Obras jurídicas com “teoria” e “direito” ou “jurídica” no título

1.3.3.2. Obras jurídicas com “teoria”, “direitos” e “fundamentais” ou “humanos” no título

1.3.3.3. Análise das obras

1.4. Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais

1.4.1. Primeiro elemento: delimitação do objeto

1.4.2. Segundo elemento: questões introdutórias, fontes, fundamentos e história

1.4.3. Terceiro elemento: definição/conceituação

1.4.4. Quarto elemento: criar um sistema de explicações, sintetizações, classificações, correlações,
generalizações e sistematizações

1.4.5. Quinto elemento: aspectos intrínsecos da teoria

1.5. Considerações relativas a uma teoria de deveres fundamentais

1.6. O que é esta teoria dos deveres fundamentais

2. Questões introdutórias

2.1. A importância dos deveres

2.2. História e origem dos deveres

2.3. Fundamentos dos deveres fundamentais/base jurídica

2.3.1. Elementos constitucionais de fundamentação dos deveres

2.3.2. Deveres, dignidade humana e soberania estatal

2.3.3. Fundamentos jurídicos e cláusula de deverosidade geral

3. Definição / conceito

3.1. Alguns conceitos da doutrina

3.2. Discussão e apresentação de um conceito de dever fundamental

3.3. Um conceito de dever humano

4. Aspectos jurídicos dos deveres fundamentais

4.1. Obrigação, dever jurídico e dever fundamental

4.2. Gênese constitucional ou filosófica

4.2.1. Das (possíveis) gerações de deveres

4.3. Regime jurídico

4.3.1. Universalidade

4.3.2. Igualdade

4.3.2.1. Igualdade, dever e discriminação positiva

4.3.3. Proporcionalidade

4.3.3.1. Proporcionalidade no conteúdo

4.3.3.2. Proporcionalidade na sanção

4.3.3.3. Proporcionalidade e adimplemento (ou exigibilidade?) dos deveres

4.3.3.4. Proibição de excesso e vedação da insuficiência

4.3.3.5. Proporcionalidade da gênese e na aplicação do dever

4.3.4. Outros aspectos do regime jurídico

4.3.5. Vedação ao retrocesso nos deveres fundamentais

4.4. Natureza jurídica

4.4.1. Questão relevante: deveres fundamentais podem ser absolutos?

4.5. Existência

4.5.1. A positivação dos deveres fundamentais

4.5.2. Deveres fundamentais na legislação infraconstitucional?

4.5.3. Deveres fundamentais no bloco de constitucionalidade

4.5.4. Cláusula geral de deverosidade: o caso italiano

4.5.5. Limites aos deveres fundamentais

4.5.6. Dever fundamental como cláusula pétrea

4.5.7. Deveres fundamentais excepcionais ou temporários

4.5.8. Princípio da tipicidade ou reserva constitucional para os deveres fundamentais

4.5.9. A moral pode criar dever fundamental?

4.5.10. Justificação da existência de deveres a partir de Rawls

4.5.11. A jurisprudência pode criar dever fundamental?

4.6. Vigência

4.7. Eficácia jurídica e aplicabilidade

4.7.1. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

4.7.2. Duas classificações da doutrina brasileira sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

4.7.3. Nova visão: eficácia variável das normas constitucionais

4.7.4. Algumas posições doutrinárias sobre eficácia e aplicabilidade das normas de deveres fundamentais

4.7.5. Eficácia e aplicabilidade das normas de deveres fundamentais

4.7.6. Eficácia vertical e horizontal dos deveres fundamentais

4.8. Efetividade

4.9. Titulares e beneficiários

4.9.1. O problema da titularidade nos deveres humanos

4.10. Destinatários

4.10.1. Estrangeiros e apátridas

4.10.2. Pessoas jurídicas

4.10.3. Menores e incapazes

4.10.4. Nacionais residentes no exterior

4.10.5. Entidades Públicas

4.10.6. Pessoa jurídica estrangeira

4.10.7. Isenção do destinatário

4.11. Relações entre deveres e direitos fundamentais

4.11.1. O problema dos conceitos vinculativos na autonomia dos deveres

4.11.2. Direitos boomerang e deveres

4.11.3. Integração entre direitos e deveres na Constituição

4.11.4. Simetria entre direitos e deveres

4.11.5. Natureza da conexão entre direito e dever

4.11.6. Regime jurídico comum

4.11.7. Mútua delimitação entre direitos e deveres

4.11.8. Conflito (ou precedência) entre direito e dever

4.11.9. Autonomia

4.11.10. Princípio da Recompensa

4.12. Deveres e princípios constitucionais

4.13. Relação entre deveres

4.13.1. Relação instrumental

4.13.2. Relação de dependência

4.13.3. Relação de alternatividade

4.13.4. Relações de cumulação homogênea: concorrência

4.13.5. Relações de cumulação heterogênea: conflito entre deveres

4.13.5.1. Deverosidade mínima

4.13.5.2. Colisão entre deveres de destinatários diferentes e relação consequencial

4.14. Distinção entre deveres fundamentais e outros deveres ou figuras assemelhadas

4.15. Deveres que não são fundamentais

4.15.1. A questão do dever dos partidos políticos de prestar contas

4.16. Tipologia

4.16.1. Definindo um rol tipológico para os deveres fundamentais

4.16.2. Debatendo críticas da doutrina sobre a classificação dos deveres

4.16.3. Identificação e classificação dos deveres fundamentais da Constituição brasileira de 1988

4.16.3.1. Dever de respeitar a lei

4.16.3.2. Dever de cumprir prestação alternativa

4.16.3.3. Dever de utilizar a propriedade segundo a função social

4.16.3.4. Dever de votar

4.16.3.5. Dever geral de prestação de contas

4.16.3.6. Dever de isenção partidária do militar

4.16.3.7. Dever de prestar serviço militar

4.16.3.8. Dever de preservar a ordem e segurança públicas

4.16.3.9. Dever de pagar impostos

4.16.3.10. Dever de promover o adequado aproveitamento do solo urbano e rural

4.16.3.11. Dever de cuidar da saúde

4.16.3.12. Dever de se filiar à previdência social

4.16.3.13. Dever de trabalhar

4.16.3.14. Dever de escolaridade básica

4.16.3.15. Dever de proteger o patrimônio cultural

4.16.3.16. Dever de defender e preservar o meio ambiente

4.16.3.17. Dever dos pais de cuidar dos filhos

4.16.3.18. Dever dos filhos de cuidar dos pais

4.16.3.19. Dever de proteger os idosos

4.17. Deveres em documentos internacionais e deveres humanos nos conflitos armados

4.17.1. Dever de tratamento humanitário

4.17.2. Dever da população civil respeitar e proteger enfermos e feridos

4.17.3. Dever de respeitar e proteger unidades e estabelecimentos sanitários

4.17.4. Dever de tratar mulheres conforme a condição do sexo

4.17.5. Dever de cuidado com crianças

4.17.6. Dever de proteção e respeito aos capturados

4.17.7. Dever de não utilizar armas proibidas

4.17.8. Dever de guarida

4.17.9. Dever de respeitar normas de Direito Internacional

4.17.10. Dever de se distinguir da população civil

4.17.11. Dever de proteger a população e bens civis

4.17.12. Dever de proteger as organizações civis de defesa civil e seu pessoal

4.17.13. Dever de proteger refugiados e apátridas

4.17.14. Dever de proteger mulheres e crianças

4.17.15. Dever de proteger jornalistas

4.17.16. Deveres dos comandantes

4.17.17. Deveres do Protocolo Adicional II

4.18. Projeção dos deveres fundamentais na legislação infraconstitucional

4.19. Deveres e os atores jurídicos

4.19.1. Deveres fundamentais e o Juiz

4.19.2. Deveres Fundamentais e Poder Executivo

4.19.3. Deveres fundamentais e o Poder Legislativo

4.20. Dimensões dos deveres fundamentais

4.20.1. Dimensão subjetiva

4.20.2. Dimensão objetiva

4.20.3. Dimensão ética

4.20.4. Dimensão funcional

4.21. Adimplemento e sancionamento dos deveres fundamentais

5. Aspectos propositivos

Referencial teórico