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Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil

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Descrição Geral
A série Direito Processual de Contas constitui uma contribuição inovadora ao campo jurídico brasileiro, ao propor a sistematização teórica e normativa da atuação processual dos Tribunais de Contas. Com foco na consolidação de princípios, garantias emecanismos próprios do controle externo, a coleção busca aprofundar os fundamentos que orientam essas instituições na fiscalização da gestão pública. O quarto volume da série, intitulado "Tribunais de Contas e o acesso à justiça consensual no Brasil", explora o papel transformador dessas Cortes na promoção de uma justiça administrativa dialógica, eficiente e voltada à concretização de direitos fundamentais. A obra parte da teoria das ondas de acesso à justiça, formulada por Cappelletti e Garth,e propõe uma oitava onda marcada pela adoção de práticas consensuais nos Tribunais de Contas. Com base em marcos normativos, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e casos concretos, os autores demonstram como os Tribunais de Contas vêm se consolidando como instâncias efetivas de resolução de conflitos na administração pública. A obra é leitura essencial para estudiosos do direito público, gestores, auditores, magistrados e operadores do controle, reafirmando o potencial do consensualismo como instrumento de governança, eficiência e fortalecimento democrático.
 
 
 
Ficha técnica
Código859477698
código de barras9788594776983
CategoriaDireitos Fundamentais
MarcaTirant Lo Blanch
Características
  • Autor: Rennan Thamay (Coord.)
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 80
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2025
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