AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

O posicionamento mais recente da Justiça Eleitoral sobre a impugnação de Mandato Eletivo é amplamente debatido nesta obra, com ênfase nas Resoluções 21.634 e 21.635 do Tribunal Superior Eleitoral. O livro analisa, ainda, os principais aspectos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, quais sejam: seus antecedentes legais; a relação com a ação de investigação judicial eleitoral e os recursos contra a expedição do diploma; as condições da ação; os requisitos constitucionais; o rito processual; os efeitos da sentença e dos recursos; modalidades recursais e a possibilidade de ação rescisória.