Condutas Proibidas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral

"Condutas Proibidas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e Gastos com Pessoal na Administração Pública Municipal" é uma obra essencial para advogados, gestores públicos, e concurseiros que desejam compreender as nuances legais e práticas associadas à administração pública em anos eleitorais. Escrito por Antônio Giovani de Oliveira e publicado pela Editora Mizuno, este livro oferece um mergulho profundo nas legislações que regulam as condutas dos agentes públicos e a gestão de pessoal nos municípios brasileiros.
Sinopse
"Condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral e Gastos com pessoal na administração pública municipal", em sua primeira edição, abordam questões teóricas e práticas, tendo como suporte jurisprudências aplicáveis à espécie.
Espero, com esse trabalho, resultado da minha experiência profissional, acrescentar algum conhecimento ao saber jurídico dos colegas advogados que atuam na área do direito público.
Algumas questões (perguntas e respostas) são destinadas aos concurseiros.
A análise das matérias está focada na Lei n.º 9.504/1997, conhecida como a Lei das Eleições, e na Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).