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Criminalização do Financiamento Ilícito de Partidos Políticos

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Descrição Geral

O livro Criminalização do Financiamento Ilícito de Partidos Políticos discorre sobre o poder representativo e o pluralismo político, aprofunda-se no estudo dos bens jurídicos e manifesta-se em favor da tutela dos institutos democráticos como bens jurídicos merecedores da proteção penal. Esclarece como a ordem econômica, a ordem política e social, a soberania popular, o pluralismo político, a transparência na prestação de contas e, até mesmo, a administração pública são afetadas quando há abuso de poder no financiamento dos partidos políticos e de suas campanhas eleitorais. Examina-se a democracia e as teorias sobre a atual crise democrática e aponta-se as dificuldades da repressão do financiamento ilícito dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Por fim, demonstra-se a necessidade de criminalização do financiamento de partidos políticos, por meio do estudo da atual legislação eleitoral, e propõe modelos para a tipificação penal das condutas lesivas à concorrência e à representatividade democráticas.

Ficha técnica
Código853627419
código de barras9788536274195
CategoriaEleitoral
MarcaJurua
DisponibilidadeImediata
Características
  • Autor: Frediano José Momesso Teodoro
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 228
  • Formato: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2017
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