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Criminalização do Financiamento Ilícito de Partidos Políticos
Frete Grátis - Impresso Nacional (Módico)
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- Calcular freteO livro Criminalização do Financiamento Ilícito de Partidos Políticos discorre sobre o poder representativo e o pluralismo político, aprofunda-se no estudo dos bens jurídicos e manifesta-se em favor da tutela dos institutos democráticos como bens jurídicos merecedores da proteção penal. Esclarece como a ordem econômica, a ordem política e social, a soberania popular, o pluralismo político, a transparência na prestação de contas e, até mesmo, a administração pública são afetadas quando há abuso de poder no financiamento dos partidos políticos e de suas campanhas eleitorais. Examina-se a democracia e as teorias sobre a atual crise democrática e aponta-se as dificuldades da repressão do financiamento ilícito dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Por fim, demonstra-se a necessidade de criminalização do financiamento de partidos políticos, por meio do estudo da atual legislação eleitoral, e propõe modelos para a tipificação penal das condutas lesivas à concorrência e à representatividade democráticas.
Código | 853627419 |
código de barras | 9788536274195 |
Categoria | Eleitoral |
Marca | Jurua |
Disponibilidade | Imediata |
- Autor: Frediano José Momesso Teodoro
- Edição: 1
- Número de Páginas: 228
- Formato: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2017