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Manual Prático do Direito Eleitoral
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- Calcular freteNesta obra sintética, o autor trata dos regulamentos de propaganda eleitoral, o uso de tempo gratuito e comportamentos ilícitos durante as campanhas eleitorais.
Este manual enfatiza a importância de verificar a veracidade das informações utilizadas na propaganda eleitoral e descrevem as responsabilidades dos candidatos, partidos e coligações em garantir o cumprimento da lei.
O autor aborda ainda o tratamento de dados pessoais para fins de propaganda eleitoral, a distribuição de tempo publicitário entre entidades políticas e a suspensão de conteúdos que violem as leis eleitorais.
A matéria tratada nesta obra diz respeito à lei eleitoral e às eleições proporcionais e majoritárias, fazendo referência à Lei 9.504/97 e à Resolução nº 23.610/2019.
Referidos quadros jurídicos regem os processos eleitorais, incluindo regulamentos sobre propaganda de campanha, a utilização de dados para publicidade e a distribuição de tempo publicitário entre entidades políticas.
Longe de esgotar a matéria, este manual é poderoso instrumento para procedimentos, organização e defesas na esfera do Direito Eleitoral.
Código | 856712071 |
código de barras | 9788567120713 |
Categoria | Eleitoral |
Marca | Rumo Jurídico |
Disponibilidade | Imediata |
Informação adicional | Da Convenção ao Mandato |
- Autor: Ozéias J. Santos
- Edição: 10
- Número de Páginas: 849
- Formato: 17x24cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2024