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Manual Prático do Direito Eleitoral

856712071
Disponibilidade: Imediata

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Da Convenção ao Mandato

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Descrição Geral

Nesta obra sintética, o autor trata dos regulamentos de propaganda eleitoral, o uso de tempo gratuito e comportamentos ilícitos durante as campanhas eleitorais.
Este manual enfatiza a importância de verificar a veracidade das informações utilizadas na propaganda eleitoral e descrevem as responsabilidades dos candidatos, partidos e coligações em garantir o cumprimento da lei.
O autor aborda ainda o tratamento de dados pessoais para fins de propaganda eleitoral, a distribuição de tempo publicitário entre entidades políticas e a suspensão de conteúdos que violem as leis eleitorais.
A matéria tratada nesta obra diz respeito à lei eleitoral e às eleições proporcionais e majoritárias, fazendo referência à Lei 9.504/97 e à Resolução nº 23.610/2019.
Referidos quadros jurídicos regem os processos eleitorais, incluindo regulamentos sobre propaganda de campanha, a utilização de dados para publicidade e a distribuição de tempo publicitário entre entidades políticas.
Longe de esgotar a matéria, este manual é poderoso instrumento para procedimentos, organização e defesas na esfera do Direito Eleitoral.

Ficha técnica
Código856712071
código de barras9788567120713
CategoriaEleitoral
MarcaRumo Jurídico
DisponibilidadeImediata
Informação adicionalDa Convenção ao Mandato
Características
  • Autor: Ozéias J. Santos
  • Edição: 10
  • Número de Páginas: 849
  • Formato: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2024
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