Processo Judicial Eleitoral: Jurisdição e Fundamentos para uma Teoria Geral do Processo Judicial Eleitoral

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Descrição Geral

Apesar de sempre ser mencionada a dignidade do tema ?direitos políticos?, por estarem os mesmos elencados como direitos fundamentais, restava em segundo plano o estudo das ações eleitorais tendentes à cassação de registro, diploma ou mandato eletivo.Não haviam considerações de maior peso à função legitimadora dos pleitos exercida pela norma do art. 14, §9º da Constituição Federal, por exemplo. Tampouco o processo judicial eleitoral (expressão determinada pela autora para fazer a diferenciação do termo ?processo eleitoral?, comumente usado para designar as eleições) era estudado em diálogo com os já desenvolvidos conceitos da ciência do Processo.A presente obra supre esta lacuna, estudando a Justiça Eleitoral e as ações nobres do processo judicial eleitoral sob o prisma crítico da Constituição de 1988 e sob o olhar inovador do Código de Processo Civil de 2015.

Ficha técnica