Medidas Estruturantes na Jurisdição Constitucional

1. Introdução

2. A Suprema Corte dos Estados Unidos da América

2.1. O advento do Common Law nos Estados Unidos da América

2.2. A Suprema Corte dos Estados Unidos da América: aspectos gerais

2.2.1. Composição e forma de escolha dos “Justices” da Suprema Corte estadunidense

2.2.2. Entidades que participam da escolha dos Justices da Suprema Corte estadunidense

2.2.3. A Corte de Earl Warren (1953-1969)

2.3. A inauguração do judicial review of legislation

2.3.1. Marbury v. Madison, 5 U.S. 137 (1803)

2.3.2. A história envolvendo o caso Marbury v. Madison

2.3.3. O paradoxo da Suprema Corte estadunidense no julgamento do caso
Marbury v. Madison: era o momento cultural propício para o
“judicial review of legislation”?

2.4. Os casos envolvendo questões raciais: Dred Scott v. Sandford, Plessy v. Ferguson e Brown v. Board of Education of Topeka

2.4.1. Dred Scott v. Sandford (ou Sanford), 60 U.S. 393 (1857)

2.4.2. Plessy v. Ferguson, 163 U.S. 537 (1896)

2.4.3. Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954)

2.4.4. Brown v. Board of Education of Topeka (I) e (II): decisão e seus efeitos

2.5. Holt v. Sarver, 300 F. Supp. 825 (1969)

2.6. Roe v. Wade, 410 U.S. 113 (1973)

2.7. Outros cases de litígios estruturais no mundo

2.8. As medidas estruturantes

2.8.1. A doutrina de Owen Fiss sobre medidas estruturantes: uma nova forma de adjudication

2.9. Balanço final dos casos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América:
a necessidade da atividade judicial dialógica pelas medidas estruturantes

3. O Supremo Tribunal Federal e a viabilidade das medidas estruturantes

3.1. Apontamentos históricos sobre a nomeação dos ministros no Supremo Tribunal Federal

3.2. O Supremo Tribunal Federal e o ambiente democrático para as sentenças normativas

3.2.1. O princípio da parametricidade e o limite da criação: a Constituição da
República Federativa do Brasil

3.2.2. O Supremo Tribunal Federal somente poderá atuar ativamente com sentenças
normativas na omissão ou comissão dos demais Poderes

3.2.3. Forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal:
um brasileiro nato

3.2.4. A sabatina pelo Senado: uma via indireta da democracia representativa

3.2.5. A nomeação pelo Executivo: outra via direta da democracia representativa

3.2.6. A possibilidade de “impeachment” dos ministros do Supremo Tribunal Federal
pelo Poder Legislativo

3.2.7. A democracia participativa no processo: o “amicus curiae”

3.2.8. As audiências públicas: outra forma de democracia participativa no processo

3.2.9. A legitimação processual nos controles difuso e abstrato: o Executivo,
o Legislativo e o cidadão legitimados

3.2.10. A possibilidade de modificação da lei pelo Poder Legislativo após o
julgamento do Supremo Tribunal Federal

3.2.11. A motivação das sentenças normativas e a publicidade dos atos do
Poder Público como forma de controle da democracia

3.2.12. O controle externo do Poder Judiciário: o Conselho Nacional de Justiça

3.2.13. A vedação do non liquet e do non factibile

3.3. Tutela coletiva de direitos: a morada das medidas estruturantes no direito brasileiro

3.3.1. O recurso extraordinário com repercussão geral e a tutela coletiva de direitos:
o encontro dos sistemas difuso e abstrato de constitucionalidade das leis

3.4. Casos paradigmas para as medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal

3.4.1. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510: a inconstitucionalidade do
artigo 5º da lei de biossegurança

3.4.2. A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277 e a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132: a união estável de pessoas
de mesmo sexo

3.4.3. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54: o caso do
feto anencefálico

3.5. Casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e as recomendações nos votos:
uma forma de medida estruturante?

3.5.1. A Ação Popular nº 3.388: o caso Raposa Serra do Sol e as imposições no voto
do Ministro Menezes Direito

3.5.2. O Mandado de Injunção nº 708: o direito de greve dos servidores públicos
civis e as imposições no voto do Ministro Ricardo Lewandovski

3.6. Casos recentes no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça que
abordam a temática do litígio estrutural

3.7. As medidas estruturantes e seu alcance no direito brasileiro: os preceitos fundamentais

3.8. Os preceitos fundamentais e o rompimento do paradigma cultural: a viabilidade das medidas estruturantes

3.9. A abertura do sistema para a doutrina das medidas estruturantes no direito brasileiro 256

3.9.1. O artigo 10, caput, da Lei n. 9.882/99

3.9.2. A subsidiariedade e a fungibilidade da arguição de descumprimento de preceito
fundamental: o fortalecimento do controle abstrato e o pensamento de
André Ramos Tavares

3.9.3. O direito à efetividade da Constituição Federal

3.9.4. A nova lei do mandando de injunção e a Lei de Introdução às Normas no
Direito Brasileiro (LINDB)

3.10. As formas de concretização no direito brasileiro para as medidas estruturantes 268

3.10.1. A eficácia mandamental nas sentenças normativas oriundas do
Supremo Tribunal Federal pelo controle abstrato de constitucionalidade e
no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral:
uma solução para as medidas estruturantes

3.10.2. As técnicas processuais dos artigos 497 a 501 e do 139, IV, do Código de
Processo Civil brasileiro e sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal

3.10.3. O artigo 497 do Código de Processo Civil e as novas modalidades de
efetivação das decisões judiciais

3.11. O papel do juiz após as medidas estruturantes implementadas pelo Supremo
Tribunal Federal: um juiz Sísifo?

Considerações finais

Referencial teórico

Anexo I
Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954)

Anexo II
Brown v. Board of Education of Topeka, 349 U.S. 294 (1955)

Anexo III
Holt v. Sarver, 300 F. Supp. 825 (E.D. Ark. 1969)

Anexo IV
Doucet-Boudreau v. Nova Scotia (Minister of Education)

Anexo V
Projeto de Lei nº 8.058, de 2014 (do Sr. Paulo Teixeira)

Anexo VI
Voto Vista do Min. Luis Roberto Barroso no RE 684.612/RJ

Anexo VII
Ato compilado de nomeação da Comissão de Juristas para Elaboração do
Projeto de Lei de Processo Estrutural para o Brasil