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Desobediência Civil

655518451
Disponibilidade: Imediata

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Uma Perspectiva Histórico-Juridica

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Descrição Geral

É possível conceber o instituto da desobediência civil num sistema democrático, sendo que a sua incorporação ao sistema legal contraria a própria natureza da lei, que não pode justificar sua própria violação? Ainda, admitir não somente seu cabimento, mas defini-lo como componente legítimo do Estado democrático? Quando a desobediência civil se torna uma ferramenta justificada de engajamento democrático? Qual função assume na política democrática? O presente livro busca demonstrar a aplicabilidade do instituto da desobediência civil não apenas em momentos apoteóticos ou de crise, mas como instrumento legítimo para o exercício da participação popular e para o aprofundamento da democracia, com sua passagem da esfera política para a esfera social.

Ficha técnica
Código655518451
código de barras9786555184518
CategoriaTeoria Geral do Estado
MarcaForum
DisponibilidadeImediata
Informação adicionalUma Perspectiva Histórico-Juridica
Características
  • Autor: Flávia Hagen Matias
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 224
  • Formato: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2023
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